| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3157 / 2019 |
| Date | 2019-09-04 |
| Ementa | TERMO DE CESSÃO DE USO DOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS - LEI 3118-2019 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3157 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DOS MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 2791005, RECURSOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.118 DE 15 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso gratuito, por tempo indeterminado, aos Hospitais em atividade no município de Barra do Piraí, estes identificados como: Casa de Caridade Santa Rita; Hospital Maternidade Maria de Nazaré; e Cruz Vermelha Brasileira — Filial Barra do Piraí, dos móveis, eletrodomésticos, e, equipamentos médicos, adquiridos em processo licitatório, cujos recursos são originários da Emenda Parlamentar nº. 271005, previstos na Lei Municipal nº 3.118/2019. Parágrafo Primeiro: A divisão dos bens obedecerá aos quantitativos indicados no anexo | dessa Lei, e será concedida conforme minuta de Termo que também integra a presente no anexo Il. Parágrafo Segundo: Os Termos de Cessão celebrados serão submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Saúde, em atenção às Resoluções de números 008 e 017 de 2018. Art. 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE SETEMBRO DE 2019. Mensagem nº 050/GP/2019 Projeto de lei nº127/2019 Autor: Executivo Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente ANEXO | MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS o cho ARMÁRIO VITRINE - NÚMERO DE PORTAS: 02 PORTAS. MATERIAL DE CONFECÇÃO: 2 AÇOI/FERRO PINTADO. LATERAIS DE VIDRO ASPIRADOR DE SECREÇÕES ELÉTRICO MÓVEL - FLUXO DE ASPIRAÇÃO: DE 31 A 49 2 2 |LPM. DEVE POSSUIR: SUPORTE COM | 1 0 RODÍZIOS E VÁLCULA DE SEGURANÇA. FRASCO: TERMOPLÁSTICO/IDRO. BALANÇA ANTROPOMÉTRICA - MODO DE OPERAÇÃO/CAPACIDADE: DIGITAL/ ATÉ 200KG. RÉGUA ANTROPOMÉTRICA: ATÉ 2 METROS BALDE/LIXEIRA - MATERIAL DE CONFECÇÃO: 4 | 23 |AÇO FERRO/PINTADO. CAPACIDADE: DE 11 10 10 3 ATÉ 20 L BALDE A CHUTE - BALDE: AÇO INOXIDÁVEL. 1 CAPACIDADE: 11 ATÉ 20L BALDE A PEDAL - MATERIAL DE CONFECÇÃO: 6 AÇO INOX. CAPACIDADE: MÍN 15L ATÉ 29 BIOMBO. MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO 7 10 | INOXIDÁVEL. POSSUI RODÍZIOS.' TAMANHO: 4 4 2 DUPLO BISTURI ELÉTRICO - POTÊNCIA: DE 101 W ATÉ 8 2 |150 W. DEVE POSSUIR: FUNÇÃO BIPOLAR E 1 1 0 ALARMES. BOMBA DE INFUSÃO - DEVE POSSUIR: BATERIA, KVO, ALARMES, BOLUS E 2 PROGRAMAÇÃO DA INFUSÃO. EQUIPO: UNIVERSAL a BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO - MATERIAL DE 10 | 10 CONFECÇÃO/APOIO DO BRAÇO: AÇO 3 5 2 INOXIDÁVEL/AÇO INOXIDÁVEL. TIPO: PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL CADEIRA DE RODAS ADULTO - MATERIAL DE CONFECÇÃO: ALUMÍNIO. APOIO PARA BRAÇOS: ESCAMOTEÁVEL. APOIO PARA PÉS: REMOVÍVEL. COM ELEVAÇÃO DE PERNAS CADEIRA DE RODAS OBESO - CAPACIDADE: 12 1 |120 KG A 159 KG. BRAÇOS: ESCAMOTEÁVEL. 1 0 0 PÉS: FIXO 2 2 1 11 4 CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER ELÉTRICA: ESTRUTURA: TUBO DE AÇO COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE E ACABAMENTO COM PINTURA EM EPÓXI PÓ. MOVIMENTOS MÍNIMOS: CABECEIRA, FAWLER, 0 6 0 TRENDELEMBURG, REVERSO DO TRENDELEMBURG, CARDÍACO, VASCULAR, ELEVAÇÃO DE ALTURA E CPR. GRADES LATERAIS ARTICULÁVEIS E INDEPENDENTES FABRICADAS EM POLIETILENO OU MATERIAL COMPATÍVEL, DOTADA DE CILINDRO 13 6 1 e ab ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente PNEUMÁTICO. MOTORES E CAIXAS DE COMANDO BLINDADOS, RESISTENTES À ÁGUA, POEIRA E OUTROS RESÍDUOS, ACIONADOS ATRAVÉS DE CONTROLE REMOTO A FIO OU TECLADO DE MEMBRANA LOCALIZADO NAS GRADES/PESEIRA. CABECEIRA E PESEIRA REMOVÍVEIS FABRICADAS EM POLIETILENO .OU MATERIAL COMPATÍVEL. LEITO EM ESTRUTURA TUBULAR COM TAMPOS EM CHAPA METÁLICA PERFURADAS PARA RESPIRO. PARA-CHOQUE DE PROTEÇÃO EM PVC, ENVOLVENDO TODA A EXTENSÃO DA CABECEIRA E PESEIRA. BASE REVESTIDA COM TAMPA DE PROTEÇÃO RESISTENTE A IMPACTOS. RODÍZIOS DE NO MÍNIMO 4 POLEGADAS DE DIÂMETRO, TOTALMENTE EM MATERIAL PLÁSTICO COM PELO MENOS DOIS FREIOS EM DIAGONAL. CAPACIDADE DE CARGA: MÍNIMO 180KG. ACOMPANHA COLCHÃO COMPATÍVEL, MÍNIMO DENSIDADE 28. CARDIOVERSOR. DEVE POSSUIR: MARCAPASSO TRANSCUTÂNEO, IMPRESSORA, MÓDULO DEA, OXIMETRIA (SPO2), PÁS INTERNAS, BATERIA E MEMÓRIA ECG. TIPO: BIFÁSICO. COMANDO DE PÁS: AJUSTE, CARGA E DISPARO CARRO DE CURATIVOS. MATERIAL DE 15 10 | CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL. ACESSÓRIOS: 5 BALDE E BACIA CARRO DE EMERGÊNCIA - CONFECÇÃO | ESTRUTURA/TAMPO: AÇO INOX / AÇO INOX. DEVE POSSUIR: —- SUPORTE PARA DESFIBRILADOR, SUPORTE DE SORO, 16 | 8 |SUPORTE PARA CILINDRO. E TÁBUA DE 3 MASSAGEM. RÉGUA DE GASES: COM 3 SAIDAS E 1 ENTRADA. RÉGUA DE TOMADAS: COM CABO DE NO MÍNIMO 1,50M. GAVETAS: DE 04 A 06 CARRO MACA AVANÇADO - ESTRUTURA: AÇO. LEITO: AÇO INOXIDÁVEL. ELEVAÇÃO: 17 4 | HIDRÁULICA. DEVE POSSUIR SUPORTE DE 2 SORO. ACESSÓRIO: COLCHONETE. CAPACIDADE: ATÉ 180KG CARRO MACA SIMPLES - MATERIAL DE 18 6 CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL. DEVE 3 POSSUIR GRADES LATERAIS, SUPORTE DE SORO E COLCHONETE é CARRO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS (DIVERSOS) - TIPO: FECHADO. MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOX. CAPACIDADE OU 1 DIMENSÕES: ALTURA DE 90CM A 110CM X LARGURA DE 70CM X COMPRIMENTO DE 90 A 100CM COMADRE - MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO 20 | 10 | INOXIDÁVEL. CAPACIDADE: DE 2,1 LITROS ATÉ 8 3,5 LITROS DESFIBRILADOR CONVENCIONAL - TIPO: 21 2 |BIFÁSICO. DEVE POSSUIR: BATERIA E PÁS 1 INTERNAS DETECTOR FETAL - TIPO: PORTÁTIL. 2 22 2 TECNOLOGIA: DIGITAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente DETECTOR FETAL. TIPO: DE MESA. TECNOLOGIA: DIGITAL 2 pa ELETROCARDIÓGRAFO - 12 CANAIS. OPERAÇÃO: INTEGRAL PELO COMPUTADOR. INTERFACE: USB. SEM CONECTIVIDADE WI-FI. DEVE POSSUIR SUPORTE COM RODÍZIOS. ACESSÓRIO: 2 CABOS DE ECG 21 28 ESCADA COM 2 DEGRAUS. MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL 12 MATERIAL DE CONFECÇÃO: NYLON. TIPO DE FEIXE: VELCRO ESFIGMOMANÔMETRO. TIPO: ADULTO. | ESFIGMOMANÔNMETRO. TIPO: INFANTIL. MATERIAL DE CONFECÇÃO: NYLON. TIPO DE FEIXE: VELCRO 20 ESTETOSCÓPIO ADULTO - AUSCULTADOR: AÇO INOXIDÁVEL. TIPO: DUPLO. 10 AÇO INOXIDÁVEL. TIPO: DUPLO. ESTETOSCÓPIO INFANTIL - AUSCULTADOR: 10 FOCO CIRÚRGICO DE SOLO MÓVEL - TIPO: LED 81.000 A 130.000 LUX. DEVE POSSUIR: SISTEMA DE EMERGÊNCIA/BATERIA, PEDESTAL COM RODÍZIOS, BRAÇO ARTICULADO, PAR DE MANOPLAS AUTOCLAVÁVEIS E AJUSTE DE INTENSIDADE LUMINOSA. FOCO REFLETOR AMBULATORIAL - ILUMINAÇÃO: LED. HASTE FLEXÍVEL. GLICOSÍMETRO - ACESSÓRIOS: ATÉ 50 TIRAS, LANCETAS E LANCETADOR LANTERNA CLÍNICA - TIPO: LED. “ o|un | o LARINGOSCÓPIO ADULTO - ILUMINAÇÃO: FIBRA OPTICA - LED. COMPOSIÇÃO: LÂMINAS FLEXÍVEIS à RE MANIM |O INDIO MESA AUXILIAR - MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL. COM RODÍZIOS. DIMENSÕES MÍNIMAS: 40CM X 40 CM X 80 CM MESA DE CABECEIRA: MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO/FERRO PINTADO. COM GAVETAS. SEM PORTAS E RODÍZIOS. 10 15 MESA DE EXAMES - MATERIAL DE CONFECÇÃO: — MADEIRA/MDP/MDFISIMILAR. POSIÇÃO DO LEITO: MÓVEL. 11 MESA DE MAYO - MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL. MESA PARA REFEIÇÃO - MATERIAL DE CONFECÇÃO/TAMPO. AÇO INOXIDÁVEL. REGULAGEM DE ALTURA: MANÍPULO. PÉS COM 4 RODÍZIOS. MONITOR MULTIPARÂMETROS - 5 PARÂMETROS BÁSICOS: ECG/RESP/SPOZ/PNI/TEMP. TIPO DE MONITOR: PRÉ CONFIGURADO. TAMANHO DA TELA: DE 14" a 20". DEVE POSSUIR SUPORTE P/MONITOR FLUORESCENTE/ 2 CORPOS NEGATOSCÓPIO - TIPO: LÂMPADA | OFTALMOSCÓPIO - COMPOSIÇÃO: 6 ABERTURAS e 48 LENTES OXÍMETRO DE PULSO - TIPO: DE MESA. 02 SENSORES DE SPO2 MIiMNIMN vliojola OXÍMETRO DE PULSO - TIPO: PORTÁTIL. 02 SENSORES DE SPO2 IDO |O | | k LEA ESTADO DO RIO DE JANEIRO * CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente OTOSCÓPIO - ILUMINAÇÃO: FIBRA OPTICA / 3 | HALÓGENA - XENON. COMPOSIÇÃO: 5 A 10 2 ESPÉCULOS REUTILIZÁVEIS 10 | PAPAGAIO - MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO 4 INOXIDÁVEL. POLTRONA HBOSPOTALAR - MATERIAL DE CONFECÇÃO ARMAÇÃO BAIXA: AÇO / FERRO PINTADO. ASSENTO/ENCOSTO: ESTOFADO COURVIN. CAPACIDADE: ATÉ 120 KG. RECLINAÇÃO: ACIONAMENTO MANUAL. DESCANSO PARA OS PÉS: INTEGRADO ELE Rita 4 REANIMADOR PULMONAR MANUAL ADULTO 48 5 (AMBU) - DEVE POSSUIR: RESERVATÓRIO E VÁLVULA UNIDIRECIONAL. MATERIAL DE CONFECÇÃO: SILICONE SERRA PARA GESSO - POTÊNCIA: DE 180 W ATÉ 350 W SUPORTE DE HAMPER: MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL. SUPORTE DE SORO - MATERIAL DE 51 24 | CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL. TIPO: 8 PEDESTAL ULTRASSOM DIAGNÓSTICO SEM APLICAÇÃO TRANSESOFÁGICA . - EQUIPAMENTO TRANSPORTÁVEL SOBRE RODÍZIOS COM NO MÍNIMO DE 22000 CANAIS DIGITAIS DE PROCESSAMENTO PARA OFERECER QUALIDADE DE IMAGEM EM MODO 2D, MODO M, MODO M ANATÔMICO. MODO POWER DOPPLER, MODO COLOR DOPPLER, MODO DOPPLER ESPECTRAL E DOPPLER CONTÍNUO. MODO 2D. CONSOLE ERGONÔMICO COM TECLAS PROGRAMÁVEIS. TECNOLOGIA DE FEIXES COMPOSTOS E TECNOLOGIA DE REDUÇÃO DE RUÍDO E ARTEFATOS, ZOOM READINRITE. IMAGEM TRAPEZOIDAL - POSSIBILITA AUMENTAR EM 20% O CAMPO DE VISÃO EM IMAGENS COM TRANSDUTOR LINEAR. IMAGEM HARMÔNICA: FUNÇÃO COM APLICAÇÃO PARA TODOS os TRANSDUTORES. IMAGEM HARMÔNICA DE PULSO INVERTIDO. MODO M, MODO POWER 52 | 1 |DOPPLER.. MODO COLOR DOPPLER. MODO 0 DUAL LIVE: DIVISÃO DE IMAGEM EM TELA DUPLA DE MODO B + MODO COLOR, AMBOS EM TEMPO REAL. POWER DOPPLER DIRECIONAL. MODO DOPPLER ESPECTRAL. MODO DOPPLER CONTÍNUO. TISSUE DOPPLER IMAGING (TDI) COLORIDO E ESPECTRAL. MODO . TRIPLEX. PACOTE DE CÁLCULOS ESPECÍFICOS. PACOTE DE CÁLCULOS SIMPLES. TECLA QUE PERMITE AJUSTES RÁPIDOS DA IMAGEM, OTIMIZANDO AUTOMATICAMENTE OS PARÂMETROS PARA IMAGENS EM MODO B E MODO DOPPLER. DIVISÃO DE TELA EM 1,2 E 4 IMAGENS PARA VISUALIZAÇÃO E ANÁLISE DE IMAGENS EM MODO B, MODO M, MODO POWER, MODO COLOR, MODO ESPECTRAL, DUAL - MODO DE DIVISÃO DUPLA DE TELA COM COMBINAÇÕES DE MODOS. SOFTWARE DE IMAGEM PANORÂMICA COM CAPACIDADE DÉ REALIZAR MEDIDAS. SOFTWARE DE. ANÁLISE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente AUTOMÁTICA EM TEMPO REAL DA CURVA DOPPLER. PERMITIR ACESSO ÀS IMAGENS SALVAS PARA PÓS-ANÁLISE E PROCESSAMENTO. POSSIBILITAR ARMAZENAR AS IMAGENS EM MOVIMENTO. CINE LOOP E CINE LOOP SAVE. PÓS- PROCESSAMENTO DE MEDIDAS. PÓS- PROCESSAMENTO DE IMAGENS. BANCO DE PALAVRAS EM PORTUGUÊS. MONITOR LCD COM NO MÍNIMO 17 POLEGADAS. DEVE PERMITIR - ARQUIVAR/REVISAR IMAGENS. FRAME RATE DE PELO MENOS 1.000 FRAMES POR SEGUNDO. TODOS OS TRANSDUTORES MULTIFREQUÊNCIAIS, BANDA LARGA. HD INTERNO DE NO MÍNIMO 500 GB. 04 PORTAS USB NO MÍNIMO. MÍNIMO DE 03 PORTAS ATIVAS PARA TRANSDUTORES. PASSÍVEL DE UPGRADE PARA TECNOLOGIA DE AQUISIÇÃO DE IMAGENS 4D. CONECTIVIDADE DE REDE DICOM. DICOM 3.0 (MEDIA STORAGE, VERIFICATION, PRINT, STORAGE, STORAGE/COMMITMENT, WORKLIST, QUERY - RETRIEVE, MPPS (MODALITY PERFORMANCE PROCEDURE STEP), STRUCTURED REPORTING). DRIVE (GRAVADOR) DE DVD-R PARA ARMAZENAMENTO DE IMAGENS E/OU CLIPES EM CD OU DVD REGRAVÁVEL, NO FORMATO: OU JPEG / AVI OU MPEGI (PADRÃO WINDOWS) OU DICOM COM VISUALIZADOR DICOM DE LEITURA AUTOMÁTICA. GRAVAÇÃO DE IMAGENS EM PEN DRIVE. IMPRESSÃO DIRETA. PELO MENOS 32 PRESETS PROGRAMÁVEIS PELO USUÁRIO. ACOMPANHAR os SEGUINTES TRANSDUTORES BANDA LARGA MULTIFREQUENCIAIS: TRANSDUTOR CONVEXO QUE ATENDA AS FREQUÊNCIAS DE 2.0 A 5.0 MHZ; TRANSDUTOR ENDOCAVITÁRIO QUE ATENDA AS FREQUÊNCIAS DE 4.0 A 9.0 MHZ; TRANSDUTOR LINEAR QUE ATENDA AS FREQUÊNCIAS DE 4.0 A 11 MHZ; TRANSDUTOR SETORIAL ADULTO QUE ATENDA AS FREQUÊNCIAS DE 2.0 A 4.0 MHZ. ACESSÓRIOS: IMPRESSORA A LASER COLORIDA, NO BREAK COMPATÍVEL COM O EQUIPAMENTO. | | ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente 53 VENTILADOR PULMONAR PRESSOMÉTRICO E VOLUMÉTRICO - VENTILADOR PULMONAR ELETRÔNICO MICROPROCESSADO PARA PACIENTES NEONATAIS, PEDIÁTRICOS E ADULTOS. POSSUIR OS SEGUINTES MODOS DE VENTILAÇÃO OU MODOS VENTILATÓRIOS COMPATÍVEIS: VENTILAÇÃO COM VOLUME CONTROLADO; VENTILAÇÃO COM PRESSÃO CONTROLADA; VENTILAÇÃO MANDATÓRIA INTERMITENTE SINCRONIZADA; VENTILAÇÃO COM SUPORTE DE PRESSÃO; VENTILAÇÃO COM FLUXO CONTÍNUO, CICLADO A TEMPO E COM PRESSÃO LIMITADA OU MODO VOLUME GARANTIDO PARA PACIENTES NEONATAIS; VENTILAÇÃO EM DOIS NÍVEIS, VENTILAÇÃO NÃO INVASIVA; PRESSÃO POSITIVA CONTÍNUA NAS VIAS AÉREAS - CPAP; VENTILAÇÃO DE BACK UP NO MÍNIMO NOS MODOS ESPONTÂNEOS; SISTEMA DE CONTROLES: POSSUIR CONTROLE E AJUSTE PARA PELO MENOS OS PARÂMETROS COM AS FAIXAS: PRESSÃO CONTROLADA E PRESSÃO DE SUPORTE DE NO MÍNIMO ATÉ 60CMH20; VOLUME CORRENTE DE NO MÍNIMO ENTRE 10 A 2000ML; FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA DE NO MÍNIMO ATÉ 100RPM; TEMPO INSPIRATÓRIO DE NO MÍNIMO ENTRE 0,3 A 5,0 SEGUNDOS; PEEP DE NO MÍNIMO ATÉ 40CMH20; SENSIBILIDADE INSPIRATÓRIA POR FLUXO DE NO MÍNIMO ENTRE 0,5 A 2,0 LPM; FIO2 DE NO MÍNIMO 21 A 100%. SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO: TELA COLORIDA DE NO MÍNIMO 12 POLEGADAS TOUCH-SCREEN; MONITORAÇÃO DE VOLUME POR SENSOR PROXIMAL PARA PACIENTES NEONATAIS E DISTAL PARA PACIENTES ADULTOS, SENDO OBRIGATORIAMENTE AUTOCLAVÁVEL PARA OS PACIENTES NEONATAIS - DEVERÁ SER FORNECIDO DOIS SENSORES DE FLUXO PARA CADA CATEGORIA DE PACIENTE; PRINCIPAIS PARÂMETROS MONITORADOS / CALCULADOS: VOLUME CORRENTE EXALADO, VOLUME CORRENTE INSPIRADO, PRESSÃO DE PICO, PRESSÃO DE PLATÔ, PEEP, PRESSÃO MÉDIA DE VIAS AÉREAS, FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA TOTAL E ESPONTÂNEA, TEMPO INSPIRATÓRIO, TEMPO EXPIRATÓRIO, FIOZ2 COM MONITORAÇÃO POR SENSOR PARAMAGNÉTICO OU ULTRASSÔNICO, RELAÇÃO |:E, RESISTÊNCIA, COMPLACÉÊNCIA, PRESSÃO DE OCLUSÃO E AUTO PEEP. APRESENTAÇÃO DE CURVAS PRESSÃO X TEMPO, FLUXO X TEMPO, VOLUME X TEMPO, LOOPS PRESSÃO X VOLUME E FLUXO X VOLUME E APRESENTAÇÃO DE GRÁFICOS COM AS TENDÊNCIAS PARA OS PRINCIPAIS DADOS MONITORADOS. SISTEMA DE ALARMES COM PELO MENOS: ALARMES DE ALTA E BAIXA PRESSÃO INSPIRATÓRIA, ALTO E BAIXO VOLUME MINUTO, FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA, ALTA/BAIXA FIO2, APNEIA, FALHA NO FORNECIMENTO DE GÁS, FALTA DE ENERGIA, BAIXA CARGA DA BATERIA E PARA ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente VENTILADOR SEM CONDIÇÃO PARA FUNCIONAR, OU SIMILAR. RECURSO DE NEBULIZAÇÃO INCORPORADO AO EQUIPAMENTO SEM ALTERAÇÃO DA FIO2 AJUSTADA; TECLA PARA PAUSA MANUAL INSPIRATÓRIA E EXPIRATÓRIA. ARMAZENAR NA MEMÓRIA OS ÚLTIMOS PARÂMETROS AJUSTADOS; BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL COM AUTONOMIA DE NO MÍNIMO 120 MINUTOS; O VENTILADOR DEVERÁ CONTINUAR VENTILANDO O PACIENTE MESMO COMA FALTA DE UM DOS GASES EM CASO DE EMERGÊNCIA E ALARMAR INDICANDO O GÁS FALTANTE. ACOMPANHAR NO MÍNIMO OS ACESSÓRIOS: UMIDIFICADOR AQUECIDO, JARRA TÉRMICA, BRAÇO ARTICULADO, PEDESTAL COM RODÍZIOS, 2 CIRCUITO PACIENTE PEDIÁTRICO/ADULTO, 2 CIRCUITO PACIENTE NEONATAL/PEDIÁTRICO, 2 VÁLVULAS DE EXALAÇÃO, MANGUEIRAS PARA CONEXÃO DE OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO. MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA Item | Qde Descrição COMPUTADOR (DESKTOP-BÁSICO) - ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE; COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR NO MÍNIMO INTEL CORE |3 OU AMD A10 OU SIMILAR; POSSUIR 1 (UM) DISCO RÍGIDO DE 500 GIGABYTE; MEMÓRIA RAM DE 08 (OITO) GIGABYTES, EM 02 (DOIS) MÓDULOS IDÊNTICOS DE 04 (QUATRO) GIGABYTES CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANNEL; A PLACA PRINCIPAL DEVE TER ARQUITETURA ATX, MICROATX, BTX OU MICROBTX, CONFORME PADRÕES ESTABELECIDOS E DIVULGADOS NO SÍTIO WWW.FORMFACTORS.ORG, ORGANISMO QUE DEFINE OS PADRÕES EXISTENTES; POSSUIR PELO MENOS 01 (UM) SLOT PCI- EXPRESS 2.0 X16 OU SUPERIOR; POSSUIR SISTEMA DE DETECÇÃO DE INTRUSÃO DE CHASSIS, COM ACIONADOR INSTALADO NO GABINETE; O ADAPATADOR DE VÍDEO INTEGRADO DEVERÁ SER NO MÍNIMO DE 01 (UM) GIGABYTE DE MEMÓRIA, POSSUIR 1 5 |SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, POSSUIR NO MÍNIMO 02 (DUAS) SAÍDAS DE VÍDEO, SENDO PELO MENOS 01 (UMA) DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI; UNIDADE COMBINADA DE GRAVAÇÃO DE DISCO ÓTICO CD, DVD ROM; TECLADO USB, ABNT2, 107 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 800 DPI, 2 BOTÕES, SCROLL (COM FIO); MONITOR DE LED 19 POLEGADAS (WIDESCREEN 16:9); INTERFACES DE REDE 10/100/1000 E WIFI PADRÃO IEEE 802.11 B/G/N; SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO (64 BITS); FONTE COMPATÍVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURAÇÃO EXIGIDA NO ITEM; GABINETE E PERIFÉRICOS DEVERÃO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL; TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADAÇÕES NEUTRAS DAS CORES BRANCA, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRÃO DE COR; TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO DEVERÃO SER NOVOS, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO; GARANTIA DE 12 MESES. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente IMPRESSORA LASER (COMUM) - ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE; IMPRESSORA LASER COM PADRÃO DE COR MONOCROMÁTICO; RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1200 X 1200 DPI; VELOCIDADE DE 35 PÁGINAS POR MINUTO PPM; SUPORTAR TAMANHO DE PAPEL A5, A4 CARTA E OFÍCIO; 2 3 | CAPACIDADE DE ENTRADA DE 200 PÁGINAS; CICLO MENSAL DE 50.000 PÁGINAS; INTERFACE USB; PERMITIR COMPARTILHAMENTO POR MEIO E REDE 10/100/100 ETHERNET E WIFI 802.11 B/G/N; SUPORTAR FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO; O PRODUTO DEVERÁ SER NOVO, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO GARANTIA DE 12 MESES. MESA PARA COMPUTADOR - BASE E MATERIAL DE CONFECÇÃO: 3 5 | MADEIRA/MDP/MDFISIMILAR. DIVISÕES: DE 3 A 4 GAVETAS. SUPORTES PARA CPU, IMPRESSORA E PARA TECLADO. MESA PARA IMPRESSORA - ESTRUTURA: AÇO/FERRO PINTADO. DIMENSÕES MÍNIMAS 50 X 40 X 70 CM. TAMPO MADEIRA/MDP/MDE/SIMILAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente ANEXO Ii TERMO DE CESSÃO DE USO Nº .../2019 Por este instrumento particular de contrato de um lado o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n. RARE ARO a , com sede na .........................., na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Mário Reis Esteves, brasileiro, casado, CPF nº. ....................... , residente e domiciliado nessa cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado simplesmente de CEDENTE, e de outro lado ................. pessoa jurídica, O q És ED RAND Mec o À AO , no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo seu diretor e representante legal, CPF nº ....................... , e portador da Carteira de Identidade sia , residente e domiciliado nesse município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado simplesmente de CESSIONÁRIO, nos termos da Lei Municipal nº /2019, tem entre si ajustado a seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a CESSÃO DE USO não onerosa, de equipamentos médicos, móveis e eletrodomésticos de propriedade do CEDENTE ao CESSIONÁRIO, relacionados no anexo |, que é parte integrante do presente Termo. Cláusula Segunda- DO PRAZO: O presente termo será firmado por prazo indeterminado, a partir da assinatura do presente termo. Cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO: A partir da assinatura do presente O CESSIONÁRIO obriga-se a manter os móveis, eletrodomésticos e equipamentos médicos, em perfeito estado de conservação, zelando por sua integridade e se responsabilizando por qualquer dano que vier a sofre os bens cedidos. Parágrafo Primeiro: Os reparos que por ventura forem realizados nos bens cedidos, bem como as despesas de manutenção, correrão por conta e risco do CESSIONÁRIO, não fazendo ele jus a qualquer see de indenização quando da rescisão ou extinção do presente termo. Parágrafo Segundo: O CESSIONÁRIO responsabiliza-se pelo extravio de qualquer um dos bens disponibilizados à sua utilização, devendo comunicar imediatamente à Cedente sua ocorrência. 10 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente Cláusula Quarta - DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO OU RESCISÃO: A CESSÃO DE USO tem como objetivo que os bens cedidos sirvam para melhorar as condições de atendimento dos pacientes que utilizam os serviços prestados pelos Cessionários. Parágrafo Primeiro: O uso para fins diversos do indicado no caput deste artigo é expressamente vedado, salvo haja autorização expressa, prévia e por escrito do Poder Executivo Municipal, aplicando-se a pena de imediata rescisão do presente. Parágrafo Segundo: Os bens cedidos serão utilizados exclusivamente para atendimento de pacientes provenientes do Sistema Único de Saúde — SUS. Parágrafo Terceiro: Havendo a extinção da Cessionária ou sendo o presente ajuste rescindido, os bens deverão ser restituídos imediatamente ao CEDENTE, nas mesmas condições da entrega, salvo desgaste do uso normal, conforme auto de vistoria a ser confeccionado quando da entrega do bem a CESSIONÁRIA. Cláusula Quinta - DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer dúvida ou litígio envolvendo o presente instrumento. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento contratual em duas vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas. Barra do Piraí, de de Pela Prefeitura: Mario Reis Esteves Prefeito Municipal Pela Cessionária: Testemunhas: Nome: CPF: Nome: GPF: 11