| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3159 / 2019 |
| Date | 2019-09-04 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO DE R$856.000,00 |
| native_id | 703 |
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- Escc4qo 00 RIO (BE jjviqo CAW,4RA WVAYCAPL DE (B?fl a20 (PIRJ4I ça6inete do Presüfente LEI MUNICIPAL No 3159 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$856.000,00 (oitocentos e cinguenta e seis mil reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1 0 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 856.000,00 (oitocentos e cingüenta e seis mil reais) para criaçäo da seguinte despesa, a saber: Codificacäo Discriminacão da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de SaOde de Barra do Pirai 30.04. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Pirai 30.04.10. Saüde 30.04.10.301. Atencão Bâsica 30.04.10.301.0020. Acöesde SaUde 30.04.10.301.0020.3.136 AcOes de Saüde - Atenpào Bâsica 3.3.90.30.99.00.00.00.0021 Outros Materiais de Consumo 856.000,00 Art. 20. Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte de recurso, a anulaçao parcial da dotacao orçamentária e na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n ° 4.320, de 17 de marco de 1964: 30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral 30.04.10. Saüde 30.04.10.301. Atencao Básica 30.04.10.301.0020. AçOesde SaUde 30.04.10.301.9020.3.136 Acöes de Saüde - Atençäo Básica 3.3.90.39.99.00.00.00.0021 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 856.000,00 Art. 30• Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposiçOes em contràrio. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE SIEMBRO DE 2019. ci Mensagem no 054/GP/2019 Projeto de Lei n° 136/2019 Autor: Executivo Municipal cPraça .With cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-R7 CEP 2 7123-020 7èCc.: (24)24439650 a24) 24439673