| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3160 / 2019 |
| Date | 2019-09-04 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO DE R$1.800.000,00 |
| native_id | 704 |
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C1R3 4W1ICI"PjL DE BflRfi 'DO (PI'RflI gaBinete cth cPresidente LEI MUNICIPAL No3160 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA:"Autorizaa abertura de Crédito Adicional Es ecial no valor de RSJ.800.000,00 (urn milhãoe oitpcentos mil reais) Programs em vigor e dá outrascorrelatas providéncias". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$1.800.000,00 (um milhäo e oltocentos mil reaJ)ara criaâo da seguinte despesa, a saber: Codificação I Discriminação da Despesa I Valor em R$ Fw?do Muacpal de S&iOe de Barra do P)ra) 3004. FundoMurn'cipal de SaUde de Barra do Piral 30.04.10. SaUde 30.04.10.301. Atenpäo Básica 30.04.10.301.0020. AçOesde SaUde 30.04.10.301.0020.3.143 Apoio a Manutenção de Unidades de SaOde 3.390.39.99.00.00.00.0021 Outros Servkos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.600.00000 4.4.90.52.99.00.00.00.0021 Outros Materiais de Permanentes 200.000,00 Art. 20 . Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forms que prevé o artigo 43 e seus paragrafos da Lei Federal n °4.320, de 17 de marco de 1964: Convênio no valor total de R$ 1.800.000,00 (urn milhão e oitocentos mil reais), proveniente do repasse do Fundo Nacional de Saüde - Ministério da Saüde "Incrernento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atençao Básica, conforme extrato bancário do Banco do Brasil, agência n °73-6 conta corrente n °79.377-9: PARLAMENTAR NUMERO DA EMENDA - No DA PROPOSTA PORTARIA No VALOR INDICADO (R$) ROSANGELA GOMES 37560010 30390017 36000.2619382/01-900 1.323 de 12 dejunho _______ ___ de 2019 ALEXANDRE SERFIOTIS 1.800.000,00 _____________________ ___________________ 1.800.000,00 Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicaes em contrário. GABINETE DO PREFEIT0,04 DE SETEMBRO DE 2019 MAF P ref al Mensagem n° 055/GP/2019 Projeto de lei n°137/2019 Autor: Executivo Municipal cPraça cPeçanfia n° 07— Centro -Barra do cPiraI-V (JEP 27123-020 (7Zfl7LH)Iccn 7c1'- ,7')Lfl 7LM0/c7