| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3165 / 2019 |
| Date | 2019-09-19 |
| Ementa | ALTERA DEMONSTRATIVO DA LEI 3064-2018 - HS COUTINHO - CASA DO ARROZ |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3165 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: “Altera o Demonstrativo VII — da Lei nº 3.064/2018 de 06 de dezembro de 2018 - LDO-2019 e dá outras correlatas providências”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí aprova e eu sanciono a seguinte alteração: Artigo 1º - Fica alterado o Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, do Anexo Il — Riscos Fiscais, na forma do anexo 1. Artigo 2º - Esta alteração entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 19 DE SETEMBRO DE 2019. MARI VE Prefe ipal Mensagem nº 041/GP/2019 Projeto de Lei nº 113/2019 Autor: Executivo Municipal Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020 Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673 EL96EHhT (bc) XD: OS96EHha(bc) “sor OCO-ECIMC SD) Boa op DUDE — ouqua)) — 20 04 DyuDÍad OJINS vÍDIA (98:€ - 810T9 %P6'T - LIOT) SOUL TO SON|n SOop v-VOdI BIpouw e opungas soxojea sop opez!pemy :sqo 0dT SL'LS0'001 | 19'L9L"96 | 6U'8IT'98P AVIOL DP siposif soppinsou ap spjow SO panjafo OpN OYÍNILSNOO [Rook ur on SL0Z01S6 A OLALONd O1ptOd is x El 08s9901q ad OYÍVAOUdV op ojusuoy Eee Rocio £o PR Ra UE NR da VXVI “NOSSI irodia 1 a pç 001 00 000'000'8 | pedroruny “VIAYLINVS OVÓIASNI «sofaiduwo | 127 TOS |toTo TO ZO/10LU | cysrco” ss ais XL º davarriand VOLLT OtN9u09 9 gun RE iba SL'LSO'00I | +9:29/"96 | 618 IT'98P à nb ad cá e rã dQ VLTTOO XL “NLdi pl “OLNINVNOIDNNA a 4 OVÓVZIIVDOT opóaload pu AQ XL VIATId ca I VIINSNOD OVALLHAO (0007/1014 SEEM UR A Doo PRESS ORIVIDHANAS AB USUI |ÂUOS 197 EP prIAy) SOjoJtg soBadur | OjuamsdAu] | OgStIsIdoT o peca eo pa /SVWNVADOAd OVÍVSNIdNOD VISITAR VIII AQ VIDNONTA | SIJOLAS Soxeugtur GH À OSPOUI “STS “ob "E “TT opórIy 6107 ODIDAAXA SIVOISIH SVLHIA AQ OXANV SVRIVINTINVÕÃO SAZIALTAIA AQ TAT IVAId 0d VAAVA TA TVYAIDINDA VANLIAITA OBITNVE DD OÍb OD ODELST VLIADAA AQ VIDNQNHA VA OVÍVSNIdINOD 4 VALLVIILSA - TIA OALLVILSNONAA aquaprsara op oyouigrf TÚHID OO EDDLD DD TEDIDINON PDENpO