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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3165/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3165 / 2019
Date 2019-09-19
EmentaALTERA DEMONSTRATIVO DA LEI 3064-2018 - HS COUTINHO - CASA DO ARROZ
native_id709

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3165 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: “Altera o Demonstrativo VII — da Lei nº 3.064/2018
de 06 de dezembro de 2018 - LDO-2019 e dá outras
correlatas providências”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí aprova e eu sanciono a seguinte alteração:
Artigo 1º - Fica alterado o Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia
de Receita, do Anexo Il — Riscos Fiscais, na forma do anexo 1.
Artigo 2º - Esta alteração entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE SETEMBRO DE 2019.
MARI VE
Prefe ipal
Mensagem nº 041/GP/2019
Projeto de Lei nº 113/2019
Autor: Executivo Municipal
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673
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