| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3168 / 2019 |
| Date | 2019-10-09 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$340.000,00 |
| native_id | 712 |
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scco DO RIO DE JANEIRO C41Rfl 9l,1V1'1ICIL (BE B,4RR9 DO ciiflI çjabinete do cPresicfente LEI MUNICIPAL No 3168 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$340.000,00 (trezentos e guarenta mil reals) Programa em vigor e dá outras correlatas providências", A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e guarenta mil reais) para criacão da seguinte despesa, a saber: Codificacão Discriminacäo da Despesa Valor em R$ 30.04. Fundo Munici pal de SaUde de Barra do Piral 30.04.10. SaUde 30.04.10.301. Atencäo Básica 30.04.10.301.0020. Açoes de Saüde 30.04.10.301.0020.3.200 Estruturapão de Unidades Atenção Esecia!izada em SaUde 4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Outros Materais Permanentes 340.000,00 Art. 20 . Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que preve o artigo 43 e seus parAgrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: Convênio no valor de R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), proveniente do repasse do Fundo Nacional de Sade - Ministério da Sade, para aquisição de Equiparnento e Material Permanente, corn intuito de adquirir 02 (duas) Ambulância Tipo A - Simples Remocao lipo Furgao, conforme Proposta n° 01606.60400011180-13, depositado no Banco do Brasil, agencia n° 0073-6, conta corrente n° 79.394-9 em 16/04/2019. Segue cópia do extrato em 17/04/2019 e Portaria de Habulitacao n° 4.140 de 21/12/2018. Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposiçOes em contrário. GABINETE DO FRI MA Mensagem n0 063/GP/2019 Projeto de lei O 177/2019 Autor: Executivo Municipal 2019. cPraça JVIITó cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 'TeI.: (24)24439650 'TFa(24) 24439673