| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3171 / 2019 |
| Date | 2019-10-11 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 595.688,14 |
| native_id | 715 |
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gabinete do cPresicfente
LEI MUNICIPAL No3171 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$595.688,14
Lcwin.Lentos e noventa ecinco mil, seiscentos e sessenta e oito reals e guatorze
centavos), Frog rama em vigor e dá outras correlatas providéncias".
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAi APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no
valor de R$595.688.14 (auinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e olto reals e auatorze centavos) sara
criar da seguinte despesa, a saber:
Codificaçäo Discriminaçâo da Despesa Valor em R$
20 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRA DO PIRA1
20.11 Secretaria Municipal de Educação
20.11.12.361.0006.3.124 PAR - APOIO EDUCACAO BASICA- PROVA BRASIL- MP
3.3.90.30.99.00.00.00.0016 Material de Consumo 595.68814
TOTAL 595.688,14
Art. 20 . Para abertura do presente crédito adicional suplementar será utilizado como fonte de
recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevé o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 4.320, de
17 de marco de 1964:
O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018 no valor de R$584.740,00 (quinhentos e oitenta e
quatro mil, setecentos e quarenta reais) provenientes ao repasse do FNDE - FAR - FLANO DE AcAO
ARTICULADA - PRO VA BRASIL, conforme conciliaçao bancária e extrato bancário Banco Brasil Agência n° 73-
6, conta corrente n° 80329-4.
• Serão considerados os rendimentos ate a presente data, no valor de R$10.948,14 (dez mu, novecentos e quarenta
e oito reais e quatorze centavos), que somados ao valor inicial, totalizam R$595.688,14 (quinhentos e noventa e
cinco mu, seiscentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos) valor considerado para a abertura do crédito.
Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçaes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 11 DE OU.TtBRO DE 2019.
Mensagem no 065/GP/2019
Projeto de lei n° 193/2019
Autor: Executivo Municipal
(Praça WIfo cPeçanfia n° 07— Centro - cBara cth cPiraI-cRJ CEP 27123-020
'7èCs'.: (24)24439 650 Fa (24) 24439673
Repasse FNDE
C Q p
FADE Fuodo N00000ldo
DosenvoMnooto do Eduuoco
ConciIiaão Bancária
Rio de Janeiro
PRFITURA MUNICIPAL DE BARRADO PIRAI
Conciliação B•ancária
Betha Sistemas
e
i11.11.02.OiOi.00000121 {O 43l - BB-APOIC ED. BASICA- PROVAERASL- MP(SLPREMO)8O.323-4
Eon: I -EN4CODOBRASILSA Ac.o: TaE - BARRADOPIRAI Ctu W: 50328-4
Sodc wnfwmeexTrato bantho en 31/0512019 RS 5E4.499
Documenio I Valw RS I kictivo
Sold ntrr RO&D Fet 1/05/2015 RZ 554.4099
2
cPraça ]fifo cPeçanIa n° 07— Centro - Barra do cPirai-V CEP 27123-020
TeCs.: (24)24439650 Fa(24) 24439673
cEs4qo DO qjo q
Cft-Mfl 141V91CIL DE (Bflfi W (PII
ga6inete do cPresidTente
Extrato Bancário
0901201 Batco do$rasfl
G333091306568667009
09/10/2019 13:1421 Extrato conta corrente
Client* - Conte etuaL
Agêrtoa 73-6
Cora corent 80329.4 PM BARRA DO PIRA&-PAR - -
do m 6s atusi a part4r do da 09 extralo
Lancam.ntos
Pftatbdco Dumento \or R$ Sgddo
21/11/2018 SaJ8oMtetior 0,00C
nvest.o Resato Autom, 5S8814 C
Saklo 595686,14 C
JirO$ 0,00
Data do Deto do Juros
10ff 0.00
Data deDebito do 10F 01/11/2019
Saldo do fundos de lnvetimento
S PUBLICO SUPREMO ' 595.5$14
OSEkVAAE3:
Transaço eetuada com suceaso por J8538815 D"E BCARUZO.
Servço do Atendflo ac Ccnaundor- SAC 08007290722 Ouvidono 8808007295678
Pare defidenSea audifivos 0800 729 0088
cPraça 9Vi(o cPeçanfia no 07— Centro - Barra cth cPiraI-RI OEP 2 7123-020
Teri.: (24)24439650 Ear, (24) 24439673