| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3182 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA TOXOPLASMOSE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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Eno ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente “LEI MUNICIPAL Nº 3182 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar “a Semana da Conscientização da doença Toxoplasmose” nas escolas Municipais de Barra do Piraí. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei: . Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a criar a "Semana de Conscientização da doença Toxoplasmose' nas Escolas Municipais de Barra do Piraí. Art. 2º - A organização e a implementação da "Campanha de Conscientização da doença Toxoplasmose ficará a cargo do Chefe do Poder Executivo. Art. 3º- Deverá a Poder Executivo, distribuir materiais educativos e explicativos, visando orientar, e esclarecer os estudantes quanto a prevenção e ao combate da toxoplasmose, alertando sobre as situações e locais onde exista a possibilidade de contaminação. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Projeto de lei nº 138/2019 Autor: Thiago Felipe Ponciano Soares Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673