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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3182/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3182 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaAUTORIZA A CRIAR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA TOXOPLASMOSE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
native_id726

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Eno ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
“LEI MUNICIPAL Nº 3182 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: Autoriza o Chefe do
Poder Executivo a criar “a
Semana da Conscientização da
doença Toxoplasmose” nas
escolas Municipais de Barra do
Piraí.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de atribuições
legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei: .
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a criar a "Semana de
Conscientização da doença Toxoplasmose' nas Escolas Municipais de Barra do Piraí.
Art. 2º - A organização e a implementação da "Campanha de Conscientização da
doença Toxoplasmose ficará a cargo do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º- Deverá a Poder Executivo, distribuir materiais educativos e explicativos,
visando orientar, e esclarecer os estudantes quanto a prevenção e ao combate da
toxoplasmose, alertando sobre as situações e locais onde exista a possibilidade de
contaminação.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
Projeto de lei nº 138/2019
Autor: Thiago Felipe Ponciano Soares
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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