| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3183 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | FICA INSTITUIDO O PREMIO MÁRIO DI BIASE DESTINADOS A POLITICOS QUE SE DESTAQUEM |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3183 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 EMENTA: Institui o Prêmio Mario Di Biase e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO Pi RAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei: E Ar. 1º - Fica instituído o Prêmio Mário Di Biase destinado aos indivíduos “relacionados a Política que se destaque em suas atuações, com projetos-que visem 6 bem geral de toda a população. Art. 2º - O Prêmio descrito no art. 1º será outorgado pelo Poder Legislativo de Barra do Piraí, através de placa comemorativa e certificado. Art. 3º - A cerimônia para entrega do Prêmio Mário Di Biase, ocorrerá em sessão solene a ser previamente agendada pela Câmara de Barra do Piraí. Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação orçamentária própria. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Projeto de lei nº 140/2019 Autor: Jair Ferreira Borges Praça Nilo Peçanha nº 07 —