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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3183/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3183 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaFICA INSTITUIDO O PREMIO MÁRIO DI BIASE DESTINADOS A POLITICOS QUE SE DESTAQUEM
native_id727

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3183 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui o Prêmio Mario Di
Biase e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO Pi RAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei:
E Ar. 1º - Fica instituído o Prêmio Mário Di Biase destinado aos indivíduos
“relacionados a Política que se destaque em suas atuações, com projetos-que visem 6
bem geral de toda a população.
Art. 2º - O Prêmio descrito no art. 1º será outorgado pelo Poder Legislativo de Barra
do Piraí, através de placa comemorativa e certificado.
Art. 3º - A cerimônia para entrega do Prêmio Mário Di Biase, ocorrerá em sessão
solene a ser previamente agendada pela Câmara de Barra do Piraí.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação orçamentária
própria.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
Projeto de lei nº 140/2019
Autor: Jair Ferreira Borges
Praça Nilo Peçanha nº 07 —

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