| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3184 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHA DA GLÓRIA NO BAIRRO METALÚRGICA |
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: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3184 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de festividades do município a Festa de Nossa Senhora da Glória no bairro da Metalúrgica a ser comemorado todo dia 15 de agosto de cada ano e dá outras providências. “A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO uso DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, aprova e o Chefe do Poder Executivo” sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída no calendário oficial de festividades do Município de Barra do Piraí a festa de Nossa Senhora da Glória, a ser comemorada, no Bairro da Metalúrgica no dia 15 de agosto de cada ano. Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições públicas e privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive divulgação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo Chefe do Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Projeto de lei nº 166/2019 Autor: Thiago Soares Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ CEP 27123-020 Tel: (24)24439650 Fax (24) 24439673