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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3184/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3184 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHA DA GLÓRIA NO BAIRRO METALÚRGICA
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: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3184 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: Inclui no Calendário Oficial
de festividades do município a Festa
de Nossa Senhora da Glória no bairro
da Metalúrgica a ser comemorado
todo dia 15 de agosto de cada ano e
dá outras providências.
“A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO uso
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, aprova e o Chefe do Poder Executivo” sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída no calendário oficial de festividades do Município de Barra do Piraí a
festa de Nossa Senhora da Glória, a ser comemorada, no Bairro da Metalúrgica no dia 15
de agosto de cada ano.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições públicas e
privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive divulgação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor partir da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado
pelo Chefe do Poder Executivo.
GABINETE DO PREFEITO, 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
Projeto de lei nº 166/2019
Autor: Thiago Soares
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ CEP 27123-020
Tel: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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