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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3816/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3816 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaDA NOME A TRAVESSA CÉLIA ANASTÁCIO DA SILVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3816 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: DÁ NOME A TRAVESSA
CÉLIA ANASTÁCIO DA SILVA.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado como Travessa Célia Anastácio da Silva, uma servidão
localizada no final da Rua Alexandre Arruda, no Bairro Morro do Gama, com início na
residência de nº 248, Barra do Piraí CEP 27150-380.
Art 2º - O modelo padrão e a localização das placas de sinalização obedecerão às
orientações fornecidas pelo órgão municipal competente.
81º - O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias públicas, como Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis da comarca, a
alteração na denominação do logradouro, bem assim procederá às modificações
necessárias nos cadastros municipais.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
MARIO REI
Prefeito M
Projeto de Lei nº 131/2023
Autor: Paulinho do Royal

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