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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3188/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3188 / 2019
Date 2019-11-08
EmentaAUTORIZA A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
native_id732

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3188 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o
“Dia Municipal do Profissional de Educação Física”
no âmbito do Município de Barra do Piraí e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais aprova, e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Profissional de Educação Física”, a ser
comemorado, anualmente, no dia 01 de setembro, no âmbito do Município de Barra do
Piraí.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo, autorizado a difundir esta data pelos meios de
comunicação institucionais e inclui-la no Calendário de Comemorações do Município.
Art. 3º - O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial da Cidade.
Art. 4º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
MARI V
Pref icipal
Projeto de lei nº 128/2019
Autor: Paulo Rogério de O. Ganem
Co-autor: João Paulo Mariano Novaes
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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