| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3188 / 2019 |
| Date | 2019-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3188 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Dia Municipal do Profissional de Educação Física” no âmbito do Município de Barra do Piraí e dá outras providências. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais aprova, e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de setembro, no âmbito do Município de Barra do Piraí. Art. 2º - Fica o Poder Executivo, autorizado a difundir esta data pelos meios de comunicação institucionais e inclui-la no Calendário de Comemorações do Município. Art. 3º - O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial da Cidade. Art. 4º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 08 DE NOVEMBRO DE 2019. MARI V Pref icipal Projeto de lei nº 128/2019 Autor: Paulo Rogério de O. Ganem Co-autor: João Paulo Mariano Novaes Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673