| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3817 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | projeto lei nós na praça |
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E. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PCÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3817 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 EMENTA: INSERIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DO NOS NA PRAÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído o Dia do “Nós na Praça”, a ser comemorado anualmente, na segunda semana de setembro, em comemoração ao dia da recreação. Art 2º - Os eventos realizados serão recreativos, podendo ser realizado em um ou mais lugares para atrair o maior número de pessoas. Parágrafo Único — Podendo ser realizado em todas as Praças dos bairros do nosso município. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 MARIO REIS Prefeito Mun Projeto de Lei nº 156/2023 Autor: Jeordane Perino