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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3817/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3817 / 2023
Date 2023-11-29
Ementaprojeto lei nós na praça
native_id74

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E. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PCÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3817 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: INSERIR NO CALENDÁRIO
MUNICIPAL O DIA DO NOS NA PRAÇA,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído o Dia do “Nós na Praça”, a ser comemorado anualmente, na
segunda semana de setembro, em comemoração ao dia da recreação.
Art 2º - Os eventos realizados serão recreativos, podendo ser realizado em um ou
mais lugares para atrair o maior número de pessoas.
Parágrafo Único — Podendo ser realizado em todas as Praças dos bairros do nosso
município.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
MARIO REIS
Prefeito Mun
Projeto de Lei nº 156/2023
Autor: Jeordane Perino

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