| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3196 / 2019 |
| Date | 2019-11-27 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 531-2001, A MEDALHA SERÁ CONCEDIDA ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE PREVIAMENTE AGENDADA |
| native_id | 740 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3196 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. EMENTA: “Altera a Redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 531, de 01 de junho de 2001, e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: ART. 1º - Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 531 de 01 de junho de 2001, que tem a seguinte redação: “Art. 2º - A medalha será concedida anualmente, sempre no dia 05 de junho , por ocasião do Dia Nacional do Meio Ambiente, em sessão solene na Câmara Municipal de Barra do Piraí, ou em outro local escolhido por esta, desde que seja área pública.” Passa a viger com a redação que segue: “Art. 2º - A medalha será concedida anualmente, em sessão solene previamente agendada pela Câmara Municipal de Barra do Piraí, em local designado pela Mesa Diretora.” ART. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Projeto de lei nº 122/2019 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020 Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673