br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3196/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3196 / 2019
Date 2019-11-27
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 531-2001, A MEDALHA SERÁ CONCEDIDA ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE PREVIAMENTE AGENDADA
native_id740

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3196 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
EMENTA: “Altera a Redação do artigo 2º da Lei
Municipal nº 531, de 01 de junho de 2001, e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 531 de 01 de
junho de 2001, que tem a seguinte redação:
“Art. 2º - A medalha será concedida anualmente, sempre no dia 05 de
junho , por ocasião do Dia Nacional do Meio Ambiente, em sessão solene na Câmara
Municipal de Barra do Piraí, ou em outro local escolhido por esta, desde que seja área
pública.”
Passa a viger com a redação que segue:
“Art. 2º - A medalha será concedida anualmente, em sessão solene
previamente agendada pela Câmara Municipal de Barra do Piraí, em local designado
pela Mesa Diretora.”
ART. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
Projeto de lei nº 122/2019
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673

open original →