| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3197 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 084-1993, PASSA A DENOMINAR-SE ISABEL MUNIZ DA CRUZ A RUA J DO BAIRRO SANTO A |
| native_id | 741 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3197 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 084/1993, A QUAL DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NESTA CIDADE. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º. da Lei Municipal nº. 084 de 12 de agosto de 1993, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 1º - Passa a denominar-se ISABEL MUNIZ DA CRUZ, a Rua “J” do bairro Santo Antônio nesta cidade. ” : Art. 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Mensagem nº 047/GP/2019 Projeto de lei nº 124/2019 Autor: Executivo Municipal Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí R] CEP 27123-020 Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673