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norma nº 3201/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3201 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 3156-2019, CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTIVIDADES
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3201 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
EMENTA: "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3156, DE 04 DE SETEMBRO
DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 3156 de 04 de setembro de
2019, para incluir incisos, que passarão a ter a seguinte redação:
“Art. 4º - Serão incluídos, obrigatoriamente, no Calendário Oficial de Eventos e
Festividades da Cidade de Barra do Piraí de cada ano:"
XVII - Dia da Parada da Diversidade;
XVIII - Outubro Rosa - Mês da Campanha de divulgação e conscientização da prevenção ao
Câncer de Mama;
XIX - Novembro Azul - Mês da Campanha de divulgação e conscientização da prevenção ao
Câncer de Próstata;
XX - Semana Municipal da Juventude;
XXI - Dia do Jongo;
XXII - Dia do Jiu-Jitsu;
XXIII - Semana Municipal de Valorização dos Profissionais de Saúde,
XXIV - Dia da Caminhada pela Família;
XXV - Expo Gospel;
XXVI - Festa de São Jorge no bairro Metalúrgica;
XXVII - Caminhada contra a Intolerância Religiosa;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
MÁRIO EVES
Prefei nicipa
Projeto de lei nº 165/2019
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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