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norma nº 3202/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3202 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DIA 19 DE OUTUBRO
native_id746

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3202 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Ementa: Institui o Dia Municipal de
Combate ao Câncer de Mama no
Calendário Oficial do Município de
Barra do Piraí e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama" no Calendário
Oficial do Município de Barra do Piraí, no dia 19 de outubro, bem como todo o mês de outubro
para a divulgação da campanha de prevenção ao câncer de mama.
Art. 2º - O dia a que se refere o art.1º coincidirá com o Dia Internacional de Prevenção ao
Câncer de Mama.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
MA s
Pr icipa
Projeto de lei nº 157/2019
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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