| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3202 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DIA 19 DE OUTUBRO |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3202 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama no Calendário Oficial do Município de Barra do Piraí e dá outras providências. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama" no Calendário Oficial do Município de Barra do Piraí, no dia 19 de outubro, bem como todo o mês de outubro para a divulgação da campanha de prevenção ao câncer de mama. Art. 2º - O dia a que se refere o art.1º coincidirá com o Dia Internacional de Prevenção ao Câncer de Mama. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE NOVEMBRO DE 2019. MA s Pr icipa Projeto de lei nº 157/2019 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673