| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2950 / 2018 |
| Date | 2018-02-23 |
| Ementa | Autoriza a disponibilizar um sanitário com ducha higiênica destinado ao público |
| native_id | 769 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente j LEI MUNICIPAL Nº 2950 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 EMENTA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR UM SANITÁRIO COM DUCHA HIGIÊNICA DESTINADO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Executivo Barrense a disponibilizar um sanitário com ducha destinado ao público, no âmbito do Município de Barra do Piraí. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta dias) a contar da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 23 FEVEREIRO DE 2018 Projeto de lei nº 248/2017 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020 Tels.: (2424439650 Fax, (24) 24439673