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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2950/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2950 / 2018
Date 2018-02-23
EmentaAutoriza a disponibilizar um sanitário com ducha higiênica destinado ao público
native_id769

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente j
LEI MUNICIPAL Nº 2950 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
EMENTA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DISPONIBILIZAR UM SANITÁRIO COM DUCHA
HIGIÊNICA DESTINADO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Barrense a disponibilizar um sanitário com ducha
destinado ao público, no âmbito do Município de Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta dias) a contar da
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 23 FEVEREIRO DE 2018
Projeto de lei nº 248/2017
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (2424439650 Fax, (24) 24439673

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