| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2952 / 2018 |
| Date | 2018-02-23 |
| Ementa | Autoriza a Criação da Campanha de Prevenção e Combate a AIDS - Dezembro Vermelho |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº2952 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: “Autoriza a Criação da Campanha de Prevenção e Combate a AIDS, intitulada “Dezembro Vermelho” no âmbito do Município de Barra do Piraí, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: . Art. 1º. Autoriza o Executivo Municipal a criar.-a Campanha de Prevenção e Combate a AIDS — Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, intitulada “Dezembro Vermelho”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 23 DE FEVEREIRO DE 2018. Projeto de Lei nº 256/2017 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves