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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2952/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2952 / 2018
Date 2018-02-23
EmentaAutoriza a Criação da Campanha de Prevenção e Combate a AIDS - Dezembro Vermelho
native_id771

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº2952 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
EMENTA: “Autoriza a Criação da Campanha
de Prevenção e Combate a AIDS, intitulada
“Dezembro Vermelho” no âmbito do Município
de Barra do Piraí, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do
Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: .
Art. 1º. Autoriza o Executivo Municipal a criar.-a Campanha de Prevenção e
Combate a AIDS — Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, intitulada “Dezembro
Vermelho”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
Projeto de Lei nº 256/2017
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves

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