| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2954 / 2018 |
| Date | 2018-03-02 |
| Ementa | Autoriza a criação da Feira Municipal da Barganha |
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sV4cDo cDO R1 qYE JEIO i C!9YAR,4'9VVjrV7CfT,4L DE BORRM O PTRAi gaoinete do cPresülente LEI MUNICIPAL No 2954 DE 02 DE MARCO DE 2018. EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Barra do Piral a criação da Feira Municipal da Barganha, e dá outras providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçöes, aprova e eu sanciono a presente lei: Art. 1 0. Fica o Poder Executivo Municipal de Barra do Piral a adoçào das tratativas necessárias para a criação da FEIRA MUNICIPAL DE BARGANHA. Paragrafo Unico - Para efeitos desta Lei define-se Feira Municipal da Barganha o evento que possibilite aos munIcipes a oportunidade para troca de bens móveis, como vestuário, utensIlios domésticos, livros, discos, ferramentas, eletrodomésticos, artigos de inform6tica, peças de automóveis, equipamentos de telecomunicaçoes etc. Art. 20- A Administracao Municipal poderá definir a periodicidade e o local do evento, assim como exigencias para a participação dos interessados, além da seguranca necessária. Parágrafo Unico- Para major visibilidade do evento e maximização de suas possibilidades, fica desde já, autorizado o Poder Executivo a disponibilizar para tanto a Praça Pedro Cunha. Art. 30 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada por especIfico decreto a ser editado pelo Executivo, revogando as disposiçöes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 02 DE MARQO DE 2018. Projeto de Lei no 252/2017 Autor: Jair Ferreira Borges