br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2954/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2954 / 2018
Date 2018-03-02
EmentaAutoriza a criação da Feira Municipal da Barganha
native_id773

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

sV4cDo cDO R1 qYE JEIO 
i C!9YAR,4'9VVjrV7CfT,4L DE BORRM O PTRAi 
gaoinete do cPresülente 
LEI MUNICIPAL No 2954 DE 02 DE MARCO DE 2018. 
EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo do 
Municipio de Barra do Piral a criação da Feira 
Municipal da Barganha, e dá outras providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de 
suas atribuiçöes, aprova e eu sanciono a presente lei: 
Art. 1 0. Fica o Poder Executivo Municipal de Barra do Piral a adoçào das 
tratativas necessárias para a criação da FEIRA MUNICIPAL DE BARGANHA. 
Paragrafo Unico - Para efeitos desta Lei define-se Feira Municipal da 
Barganha o evento que possibilite aos munIcipes a oportunidade para troca de bens móveis, 
como vestuário, utensIlios domésticos, livros, discos, ferramentas, eletrodomésticos, artigos 
de inform6tica, peças de automóveis, equipamentos de telecomunicaçoes etc. 
Art. 20- A Administracao Municipal poderá definir a periodicidade e o 
local do evento, assim como exigencias para a participação dos interessados, além da 
seguranca necessária. 
Parágrafo Unico- Para major visibilidade do evento e maximização de 
suas possibilidades, fica desde já, autorizado o Poder Executivo a disponibilizar para tanto a 
Praça Pedro Cunha. 
Art. 30 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser 
regulamentada por especIfico decreto a ser editado pelo Executivo, revogando as disposiçöes 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 02 DE MARQO DE 2018. 
Projeto de Lei no 252/2017 
Autor: Jair Ferreira Borges 

open original →