| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2955 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | Dá nova redação ao art 7º, inciso I, Lei Municipal 2938-2017 - Fazenda |
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i O RIO (BEJ]4]YEIO - . CAU1J?4 JICIL (lYE (B)4q4 (Do (PIcRJ4I çjabinete do Presid'ente LEI MUNICIPAL No 2955 DE 13 DE MARcO DE 2018. "Da nova redacao ao art.7 0caput e inciso I, da Lei Municipal NO 2938/2017" A Câmara Municipal de Barra do Pirai aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei; Art. 1 0- 0 Artigo 70 da Lei Municipal 2.938 de 20 de dezembro de 2017 passa a vigorar corn a seguinte redacao: "ARTIGO 70 - - Fica alterada a simbologia do Cargo de Diretor do Departamento de Receita Mobiliária e Recuperacao, do Cargo de Diretor da Divisão de Fiscalizacao de Impostos Mobiliários e do Cargo de Diretor da Divisão de Fiscalizacao de Atividades EconOrnicas e Sociais da Secretaria Municipal de Fazenda, alterando o anexo I da Lei Municipal NO 2.033/2012, passando a vigorar corn a seguinte simbologia: - Cargo de Diretor do Departamento de Receita Mobiliária e Recuperacao - NIvel DAS-6; II - Cargo de Diretor da Divisäo de Fiscalizacao de Irnpostos Mobiliários NIvel DAS-3; Ill - Cargo de Diretor da Divisão de Fiscalizacao de Atividades Econômicas e Sociais NIvel DAS-3." Art. 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 13 DE MARO DE 2018. MA Mensagem n° 003/GP/2018 Projeto de Lei n° 010/2018 Autor: Executivo Municipal