| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2957 / 2018 |
| Date | 2018-03-16 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$150.000,00 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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I ES1)4(DO (DO RjO (lYE ]]EIO CX4t?J4 1V]v7CIL DE (BYIRfi (DO (PI1 çaôinete do cPresidente LEI MUNICIPAL No 2957 DE 16 DE MARcO DE 2018. EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providOncias". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1 0 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para criacao da seguinte despesa, a saber: CRIAR Discriminacao da Despesa Valor em R$ 20. Executivo - Prefeitura Municipal de Barra do Pirai 20.15 Secretaria de AssistOncia Social 20.15.08.244.0014.2.043 Desenvolvimento Poiltica de Assistência Social 3.3.90.30.99.00.00.00 0000 Outros Materiais de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 0000 Material, Bern ou Servico p1 Distribuiçao Gratuita 15.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 0000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 70.000,00 3.3.90.39.01.00.00.00 0000 Serviço de Terceiros Pessoa JurIdica 40.000,00 3.3.90,47.00.00.00.00 0000 ObrigacOes Tributarias e Contributivas 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 0000 Eguiparnentos e Material Permanente 15.000,00 TOTAL 150.000,00 Art. 20 . Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso as anulaçOes parciais e na forma que preve o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: ANULAR Discriminaçao da Despesa Valor em R$ 20. Executivo - Prefeitura Municipal de Barra do Pirai 20.15 Secretaria de Fazenda 20.09.04.123.0013.2.036 Gestâo Fazendária 3.1.90.92.00.00.00.00.0000 Despesas de ExercIcios Anteriores 150.000,00 TOTAL 150.000,00 Art. 30, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposicoes em contràrio. GABINETE DO PREFEITO, 16 DE MARCO DE 2018. Mensagem no 007/GP/2018 Projeto de Lei n° 013/2018 Autor: Executivo Municipal