br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2958/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2958 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaAUTORIZA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO URBANISTICO DE REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA NILO PEÇANHA E CRIAÇÃO ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO
native_id777

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ES 1)4O O RIO YE JANEIRO 
CX4IJ4Rfl WUJv7CI(P)L DE B)FR?fl O cPFRfiI 
çabinete do cPresidTente 
LEI MUNICIPAL No 2958 DE 26 DE MARCO DE 2018. 
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAcAO 
DO PROJETO URBANISTICO DE REQuALIFIcAçA0 E 
REFORMA DA PRAA NILO PEANHA E CRIAcAO DE UM 
ESTACIONAMENTO SUBTERRANEO E DA OUTRAS 
PRO VIDENC lAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no usa de suas atribuicoes legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica autorizado a Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto 
UrbanIstico de Requalificacao e Reforma da Praca Nilo Peçanha - Centro - nesta. 
Art. 20- Faculta ao Poder Executivo as tratativas necessárias para 
viabilizar a supramencionado Projeto, mediante cantratacao de urn Projeto UrbanIstico 
em parcerias corn a Secretaria Municipal de Obras, incluindo tambérn, parcerias corn 
ernpresas privadas. 
Art. 30- Esta Lei entra em, vigor na data de sua publicacao. 
In 
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE MARCO 2018. 
'EVES 
pal 
Projeto de lei n° 002/2018 
Autor: Espedita Monteiro de Almeida 
Praça Lth (Pecan/ia n'07— Centro - cBarra do CPiraI-V CEP 27123-020 
'7èCc.: (24)24439 650 'Fax (24) 24439673 

open original →