| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2958 / 2018 |
| Date | 2018-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO URBANISTICO DE REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA NILO PEÇANHA E CRIAÇÃO ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO |
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ES 1)4O O RIO YE JANEIRO CX4IJ4Rfl WUJv7CI(P)L DE B)FR?fl O cPFRfiI çabinete do cPresidTente LEI MUNICIPAL No 2958 DE 26 DE MARCO DE 2018. AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAcAO DO PROJETO URBANISTICO DE REQuALIFIcAçA0 E REFORMA DA PRAA NILO PEANHA E CRIAcAO DE UM ESTACIONAMENTO SUBTERRANEO E DA OUTRAS PRO VIDENC lAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no usa de suas atribuicoes legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica autorizado a Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto UrbanIstico de Requalificacao e Reforma da Praca Nilo Peçanha - Centro - nesta. Art. 20- Faculta ao Poder Executivo as tratativas necessárias para viabilizar a supramencionado Projeto, mediante cantratacao de urn Projeto UrbanIstico em parcerias corn a Secretaria Municipal de Obras, incluindo tambérn, parcerias corn ernpresas privadas. Art. 30- Esta Lei entra em, vigor na data de sua publicacao. In GABINETE DO PREFEITO, 26 DE MARCO 2018. 'EVES pal Projeto de lei n° 002/2018 Autor: Espedita Monteiro de Almeida Praça Lth (Pecan/ia n'07— Centro - cBarra do CPiraI-V CEP 27123-020 '7èCc.: (24)24439 650 'Fax (24) 24439673