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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2959/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2959 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaAUTORIZA IMPLANTAR O SISTEMA ECOLÓGICO DE ACONDICIONAMENTO SUBTERRÂNEO DE RESÍDUOS REAPROVEITÁVEIS
native_id778

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I sc4O qo RIO DE1,49VEIRO 
C41?fl WUICIPI4L (DE B,4RRA qo (PJcRflI 
çaoinete do cPresiéente 
LEI MUNICIPAL No 2959 DE 26 DE MARCO DE 2018. 
EMENTA: "AUTOR1ZA 0 EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAR 0 SISTEMA 
ECOLOGICO DE ACONDICIONAMENTO 
SUBTERRANEO DE RESIDUOS 
REAPROVEITAVEIS, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar no MunicIplo o 
Sistema Ecologico de Acond icionamento Subterrâneo de ResId uos Reaproveitáveis. 
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as 
disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE MARO 2018. 
Projeto de lei no 007/2018 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
cPraça Yifo cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-RJ CET 27123-020 
c7ecc. : (24)24439650 cFa(24) 24439673 

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