| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2959 / 2018 |
| Date | 2018-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA IMPLANTAR O SISTEMA ECOLÓGICO DE ACONDICIONAMENTO SUBTERRÂNEO DE RESÍDUOS REAPROVEITÁVEIS |
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I sc4O qo RIO DE1,49VEIRO C41?fl WUICIPI4L (DE B,4RRA qo (PJcRflI çaoinete do cPresiéente LEI MUNICIPAL No 2959 DE 26 DE MARCO DE 2018. EMENTA: "AUTOR1ZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR 0 SISTEMA ECOLOGICO DE ACONDICIONAMENTO SUBTERRANEO DE RESIDUOS REAPROVEITAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar no MunicIplo o Sistema Ecologico de Acond icionamento Subterrâneo de ResId uos Reaproveitáveis. Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 26 DE MARO 2018. Projeto de lei no 007/2018 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves cPraça Yifo cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-RJ CET 27123-020 c7ecc. : (24)24439650 cFa(24) 24439673