| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2964 / 2018 |
| Date | 2018-04-09 |
| Ementa | Autoriza a implantação do Projeto Leiturinha - Janelas para o conhecimento destinado ao Ensino Fundamental |
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o qio DE 1,4jrVEIRO C)491'1)4cRJ4 1VW1CIPJ4L QE 'Bylqq?fi DO cPJq?flI çaoinete do cPresiilente LEI MUNICIPAL No 2964 DE 09 DE ABRIL DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a irnplantacao do projeto LEITURINHA - JANELAS PARA 0 CONHECIMENTO e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicOes legais aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 0 - Fica autorizado a Poder Executivo Municipal a implantar o PROJETO LEITURINHA - JANELAS PARA 0 CONHECIMENTO destinado ao Ensino Fundamental da Rede Püblica Municipal. Art. 20- Faculta ao Poder Executivo as tratativas necessárias e convocacao dos participantes, universitários do MunicIpio, do supramencionado Projeto, mediante parceria corn a Secretaria Municipal de Educaçao e Universidades, incluindo também, parcerias corn empresas privadas. Art. 31- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrãrio. GABINETE DO PREFEITO, 09 DE ABRIL DE 2018. h. Projeto de lei n° 018/2018 Autor: Espedito Monteiro deAlmeida (Praça with (Pecan/ia n'07 — Centro - cTBarra do cPiraI-cRJ CEP 27123-020 'TèCc.: (24)24439650 'Fag (24) 24439673