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norma nº 2964/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2964 / 2018
Date 2018-04-09
EmentaAutoriza a implantação do Projeto Leiturinha - Janelas para o conhecimento destinado ao Ensino Fundamental
native_id783

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o qio DE 1,4jrVEIRO 
C)491'1)4cRJ4 1VW1CIPJ4L QE 'Bylqq?fi DO cPJq?flI 
çaoinete do cPresiilente 
LEI MUNICIPAL No 2964 DE 09 DE ABRIL DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a irnplantacao do projeto 
LEITURINHA - JANELAS PARA 0 CONHECIMENTO e dá 
outras providências. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuicOes legais aprova eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1 0 - Fica autorizado a Poder Executivo Municipal a implantar o 
PROJETO LEITURINHA - JANELAS PARA 0 CONHECIMENTO destinado ao Ensino 
Fundamental da Rede Püblica Municipal. 
Art. 20- Faculta ao Poder Executivo as tratativas necessárias e 
convocacao dos participantes, universitários do MunicIpio, do supramencionado 
Projeto, mediante parceria corn a Secretaria Municipal de Educaçao e Universidades, 
incluindo também, parcerias corn empresas privadas. 
Art. 31- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as 
disposicoes em contrãrio. 
GABINETE DO PREFEITO, 09 DE ABRIL DE 2018. 
h. 
Projeto de lei n° 018/2018 
Autor: Espedito Monteiro deAlmeida 
(Praça with (Pecan/ia n'07 — Centro - cTBarra do cPiraI-cRJ CEP 27123-020 
'TèCc.: (24)24439650 'Fag (24) 24439673 

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