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norma nº 2967/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2967 / 2018
Date 2018-04-12
EmentaAltera Lei Municipal 2790-2017, Boletim Oficial Eletrônico
native_id785

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V4O O RIO DE jAgVEIRO 
CM)4JR4 )]V7CIL DE B)4R9?fl O (PIcRflI 
ga6inete d Presi6ente 
LEI MUNICIPAL No 2967 DE 12 DE ABRIL DE 2018. 
Altera a Lei Municipal n°: 2.790 de 03 de 
fevereiro de 2017 para disciplinar a 
periocidade de publicacao do Boletim 
Oficial EletrOnico. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no 
uso de suas atribuicOes legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1 1 - 0 artigo 12 da Lei Municipal n°: 2.790 de 03 de fevereiro de 2017 
passa vigorar corn a seguinte redaçao: 
Art. 12 - 0 "Boletim Oficial EletrOnico" do MunicIpio, contendo a 
divulgacao dos atos oficiais do MunicIpio de Barra do Piral, deverá 
seguir a sequência de edicOes, iniciando-se por 001 a cada exercicio, 
devendo ser publicado duas vezes na semana, preferencialmente nas 
segundas e quintas-feiras de cada sernana e em caso de recair em 
feriado a publicaçao se dará no dia ütil subsequente; 
Art. 21 - Fica revogado o § 1 0do artigo 12 da Lei Municipal n°: 2.790 de 03 de 
fevereiro de 2017. 
Art. 30- 0 § 20 da Lei Municipal n° 2.790, de 03 de fevereiro de 2017 passa a 
ser Paragrafo Unico, mantida a redacao original. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor no dia da sua publicacao, revogada as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 12 DE ABRIL DE 2018. 
Mensagem n° 015/GP/2018 
Projeto de Lei n° 026/2018 
Autor: Executivo Municipal 
i!i 
(Praça With cPeçanfia n'07— Centro - (Barra do cPiraI-cRJ CEP 2 7123-020 
TeC.: (24)24439650 cFa (24) 24439673 

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