| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2971 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | Da Nova Redação A Lei 1420-2008. VALE SOCIAL |
| native_id | 789 |
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LEI MUNICIPAL No 2971 DE 04 DE MAIO DE 2018 EMENTA: DA NOVA REDAcAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 20DA LEI 1420 DE 07 DE MAIC DE 2008, ACRESCENTANDO OUTRAS PATOLOGIAS EM SUA RELAcAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0- Ficam acrescidas as seguintes patologias a relacao contida no parágrafo Unico do artigo 2 0da Lei 1420 de 07 de maio de 2008: • Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool (FlO); • Transtornos mentais e comportamentais devido ao usa de cocamna (F14); • Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de outros estimulantes, inclusive a cafelna (1715); • Transtornos mentais e comportamentais devido ao usa de alucinogenos (F16); • Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de fumo (F17); • Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de solventes voláteis (F 18); • Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de mUltiplas drogas e ao usa de outras substâncias psicoativas (F19); • Esquizofrenia (F20); • Transtorno esquizotIpico (F21); • Transtornos delirantes persistentes (F22); • Transtornos psicOticos agudos e transitôrios (F23); • Transtornos esquizoafetivos (F25); • Outros transtornos Psicôticos nao orgânicas (F28); • Psicose nao orgânica não especificada (F29); • Episódio manhaco (1730); • Transtorno afetivo Bipolar (F31); • Episódios depressivos (F32); • Transtorno depressivo recorrente (F33); • Transtorno de humor (afetivos) (F34); • Transtorno de humor (afetivos) não identificado (F39); cPraça N1i cPeçanfia n° 07— Centro - cBarra do cPiraI-?J CEP 2 7123-0 TeCc.: (24)24439650 Ea (24) 24439673 C7W$ JfrWJV7CI (PJ4L 'lYE Mc1fl (DO (PIcRflI çaôinete do cPresüIente • Transtornos fôbico-ansiosos (F40); • Outros transtornos ansiosos (1741); • Transtorno obsessivo-compulsivo (F42); • ReacOes ao "stress" grave e transtornos de adaptacao (F43); • Transtornos dissociativos (de conversão) (F44); • Transtornos somatoformes (1745); • Outros transtornos neurôticos (F48); • Transtornos de alimentacao (F50); • Transtornos não orgânicos do sono devido a fatores emocionais (F51); • SIndromes comportamentais associados a transtornos das funcoes fisiotógicas e a fatores fIsicos, nao especificados (F59); • Transtorno especIfico da personalidade (F60); • Retardo mental leve (F70); • Retardo Mental moderado (F71); • Retardo Mental grave (F72); • Outro retardo mental (F78); • Retardo mental não especificado (F79); • Transtornos especIficos do desenvolvido da fala e da linguagem (F80); • Transtorno especIfico do desenvolvimento das atividades escolares (F81); • Transtorno especIfico do desenvolvimento motor (F82); • Transtornos especIficos misto do desenvolvimento (F83); • Transtornos globais do desenvolvimento (F84); • Outros transtornos do desenvolvimento psicologico (F88); • Transtorno do desenvolvimento psicológico não especificado (F89); • Transtornos hipercinéticos (1790); • DistUrbios de conduta (F91); • Transtornos mistos de conduta e das emocOes (F92); • Transtornos emocionais com inIcio especificamente na infância (F93); • Transtornos do funcionamento social com inIcio especificamente na infância ou na adolescência (F94); • Tiques (F95); • Outros transtornos comportamentais e emocionais com inIcio habitualmente durante a infância ou a adolescência (1798); • Transtorno mental näo especificado em outra parte (F99). Art. 21- 0 art. 41da Lei 1.420 de 07 de maio de 2008 passa a vigorar acrescido do V com a seguinte redacao: 2 V - Em relacao aos pacientes em tratamento na rede pUblica de saUde mental, enquanto nao existir diagnostico definitivo, o laudo medico de que trata o caput poderá indicar o CID referente as patologias prováveis ou investigadas durante o tratamento que servirão para todos as efeitos desta lei. Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE MAIO DE 2018. ':4 Mensagem n° 0171GP12018 Projeto de lei n° 044/2018 Autor: Executivo Municipal n