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norma nº 2971/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2971 / 2018
Date 2018-05-04
EmentaDa Nova Redação A Lei 1420-2008. VALE SOCIAL
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LEI MUNICIPAL No 2971 DE 04 DE MAIO DE 2018 
EMENTA: DA NOVA REDAcAO AO PARAGRAFO 
UNICO DO ARTIGO 20DA LEI 1420 DE 07 DE MAIC 
DE 2008, ACRESCENTANDO OUTRAS 
PATOLOGIAS EM SUA RELAcAO, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Ficam acrescidas as seguintes patologias a relacao contida no parágrafo 
Unico do artigo 2 0da Lei 1420 de 07 de maio de 2008: 
• Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool (FlO); 
• Transtornos mentais e comportamentais devido ao usa de cocamna (F14); 
• Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de outros estimulantes, 
inclusive a cafelna (1715); 
• Transtornos mentais e comportamentais devido ao usa de alucinogenos (F16); 
• Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de fumo (F17); 
• Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de solventes voláteis 
(F 18); 
• Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de mUltiplas drogas e ao 
usa de outras substâncias psicoativas (F19); 
• Esquizofrenia (F20); 
• Transtorno esquizotIpico (F21); 
• Transtornos delirantes persistentes (F22); 
• Transtornos psicOticos agudos e transitôrios (F23); 
• Transtornos esquizoafetivos (F25); 
• Outros transtornos Psicôticos nao orgânicas (F28); 
• Psicose nao orgânica não especificada (F29); 
• Episódio manhaco (1730); 
• Transtorno afetivo Bipolar (F31); 
• Episódios depressivos (F32); 
• Transtorno depressivo recorrente (F33); 
• Transtorno de humor (afetivos) (F34); 
• Transtorno de humor (afetivos) não identificado (F39); 
cPraça N1i cPeçanfia n° 07— Centro - cBarra do cPiraI-?J CEP 2 7123-0 
TeCc.: (24)24439650 Ea (24) 24439673 
C7W$ JfrWJV7CI (PJ4L 'lYE Mc1fl (DO (PIcRflI 
çaôinete do cPresüIente 
• Transtornos fôbico-ansiosos (F40); 
• Outros transtornos ansiosos (1741); 
• Transtorno obsessivo-compulsivo (F42); 
• ReacOes ao "stress" grave e transtornos de adaptacao (F43); 
• Transtornos dissociativos (de conversão) (F44); 
• Transtornos somatoformes (1745); 
• Outros transtornos neurôticos (F48); 
• Transtornos de alimentacao (F50); 
• Transtornos não orgânicos do sono devido a fatores emocionais (F51); 
• SIndromes comportamentais associados a transtornos das funcoes fisiotógicas e 
a fatores fIsicos, nao especificados (F59); 
• Transtorno especIfico da personalidade (F60); 
• Retardo mental leve (F70); 
• Retardo Mental moderado (F71); 
• Retardo Mental grave (F72); 
• Outro retardo mental (F78); 
• Retardo mental não especificado (F79); 
• Transtornos especIficos do desenvolvido da fala e da linguagem (F80); 
• Transtorno especIfico do desenvolvimento das atividades escolares (F81); 
• Transtorno especIfico do desenvolvimento motor (F82); 
• Transtornos especIficos misto do desenvolvimento (F83); 
• Transtornos globais do desenvolvimento (F84); 
• Outros transtornos do desenvolvimento psicologico (F88); 
• Transtorno do desenvolvimento psicológico não especificado (F89); 
• Transtornos hipercinéticos (1790); 
• DistUrbios de conduta (F91); 
• Transtornos mistos de conduta e das emocOes (F92); 
• Transtornos emocionais com inIcio especificamente na infância (F93); 
• Transtornos do funcionamento social com inIcio especificamente na infância ou 
na adolescência (F94); 
• Tiques (F95); 
• Outros transtornos comportamentais e emocionais com inIcio habitualmente 
durante a infância ou a adolescência (1798); 
• Transtorno mental näo especificado em outra parte (F99). 
Art. 21- 0 art. 41da Lei 1.420 de 07 de maio de 2008 passa a vigorar acrescido do 
V com a seguinte redacao: 
2 
V - Em relacao aos pacientes em tratamento na rede pUblica de saUde mental, 
enquanto nao existir diagnostico definitivo, o laudo medico de que trata o caput poderá 
indicar o CID referente as patologias prováveis ou investigadas durante o tratamento 
que servirão para todos as efeitos desta lei. 
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 04 DE MAIO DE 2018. 
':4 
Mensagem n° 0171GP12018 
Projeto de lei n° 044/2018 
Autor: Executivo Municipal 
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