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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2972/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2972 / 2018
Date 2018-05-04
EmentaAutoriza criação do Programa Rua de Lazer no Distrito da California
native_id790

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LEI MUNICIPAL No 2972 DE 04 DE MAIO DE 2018 
EMENTA: AUTORIZAA cRIAçAo DO PROGRAMA 
"RUA DE LAZER" NO DISTRITO DA CALIFORNIA 
DA BARRA EM BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS 
PROVI DENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso das suas atribuiçöes legais, aprova e o Representante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica autorizado o Poder Executivo do MunicIplo de Barra do Piral a 
criaçào do programa "Rua de Lazer", para incentivo e viabilização da realizaçäo de atividades 
de lazer, de cultura e esportivas para integracäo da familia do Distrito da California da Barra. 
Art. 20- Para efeito desta lei o programa "Rua de Lazer" será efetivado através 
do fechamento de parte da via pUblica da Rua Presidente Costa e Silva situada no Distrito da 
California da Barra, que abrange o trecho da rua 27 ate a rua 29. 
Parágrafo Unico - 0 fechamento da via püblica será realizado todo segundo e 
quarto domingo do mês corn cavaletes nos quais constará ostensivarnente a expressão "Rua 
de Lazer" e o horário de funcionamento do programa, que será das 08hOOmin as 18hOOmin. 
Art. 30- 0 Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias corn a iniciativa 
privada corn o fim de providenciar a instalaçäo de brinquedos. Equipamentos de lazer, de 
bancos e lixeiras nos locais de funcionamento do programa. 
Parágrafo Linico - Sern prejuIzo das parcerias prevista no caput o Poder 
Executivo poderá disponibilizar recreadores e outros profissionais para atuarem na "Rua de 
Lazer", além das garantias necessérias para o fechamento da via e a necessária sinalização. 
Art. 40- Esta Lei entrarâ ern vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposiçOes em contrário e podendo ser regularnentada por especifico decreto a ser editado 
pelo Poder Executivo. 
GABINETE DO PREFEITO, 04 DE MAIO DE 2018. 
Projeto de lei n° 021/2018 
Autor: Paulo Cézar Vieira De Almeic 
cPraca ]VilTo cPeçan/a n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 
7(s.: (24)24439650 Fax (i24) 24439673 

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