| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2972 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | Autoriza criação do Programa Rua de Lazer no Distrito da California |
| native_id | 790 |
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LEI MUNICIPAL No 2972 DE 04 DE MAIO DE 2018 EMENTA: AUTORIZAA cRIAçAo DO PROGRAMA "RUA DE LAZER" NO DISTRITO DA CALIFORNIA DA BARRA EM BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVI DENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuiçöes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica autorizado o Poder Executivo do MunicIplo de Barra do Piral a criaçào do programa "Rua de Lazer", para incentivo e viabilização da realizaçäo de atividades de lazer, de cultura e esportivas para integracäo da familia do Distrito da California da Barra. Art. 20- Para efeito desta lei o programa "Rua de Lazer" será efetivado através do fechamento de parte da via pUblica da Rua Presidente Costa e Silva situada no Distrito da California da Barra, que abrange o trecho da rua 27 ate a rua 29. Parágrafo Unico - 0 fechamento da via püblica será realizado todo segundo e quarto domingo do mês corn cavaletes nos quais constará ostensivarnente a expressão "Rua de Lazer" e o horário de funcionamento do programa, que será das 08hOOmin as 18hOOmin. Art. 30- 0 Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias corn a iniciativa privada corn o fim de providenciar a instalaçäo de brinquedos. Equipamentos de lazer, de bancos e lixeiras nos locais de funcionamento do programa. Parágrafo Linico - Sern prejuIzo das parcerias prevista no caput o Poder Executivo poderá disponibilizar recreadores e outros profissionais para atuarem na "Rua de Lazer", além das garantias necessérias para o fechamento da via e a necessária sinalização. Art. 40- Esta Lei entrarâ ern vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçOes em contrário e podendo ser regularnentada por especifico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE MAIO DE 2018. Projeto de lei n° 021/2018 Autor: Paulo Cézar Vieira De Almeic cPraca ]VilTo cPeçan/a n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 7(s.: (24)24439650 Fax (i24) 24439673