br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2973/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2973 / 2018
Date 2018-05-07
EmentaInclui o Dia do Biomédico no Calendário Oficial de Eventos do Município o dia 20 de Novembro
native_id791

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI MUNICIPAL No 2973 DE 07 DE MAIO DE 2018 
EMENTA: "INCLUI 0" DIA DO BIOMEDICO" 
NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS NO 
MUNICIPIO DE BARRA DO PLRA1, E DA 
OUTRAS PRO VIDENCIAS". 
A Câmara Municipal de Barra do PiraI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuiçoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona 
a seguinte Lei: 
Art. 1 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do MunicIpio de Barra do 
PiraI, o "Dia do Biomédico". 
Art. 2 - 0 Dia do Biomédico deverá ser comemorada no dia 20 de novembro, 
em consideracâo a data em que a profissão foi finalmente regularizada no Brasil. 
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogando-se as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 07 DE MAIO DE 2018. 
ES 
Projeto de lei no 027/2018 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
cPraça rNith 'Fe can/i a n'07 — Centro - Barra d' cPiraI4?J CEP 27123-020 
TC.: (24)24439650 'Fa (24) 24439673 

open original →