| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2991 / 2018 |
| Date | 2018-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAR O PROJETO MUSICA NAS ESCOLAS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS - PROMULGADA |
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AIM S4q)O 'DO cRJO 'DE Jg'flEIqO C41AR4 911VjrWC1P,4L DE B,4RM 'DO (PIcRfiI ça6inete do cPresid'ènte LEI MUNICIPAL N°2991 DE 06 DEJUNHODE2O18 EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR 0 PROJETO MCJSICA NAS ESCOLAS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNIC0I0 DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e o Representante legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:municipio Art. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educacão, criar o proj eto Müsica nas Escolas no MunicIpio de Barra do PiraI, objetivando apoiar e fomentar a atividade musical, através das acOes especificadas nesta Lei. Parágrafo ünico: 0 Projeto Müsica Nas Escolas a que se refere o caput deste artigo, terá como principal meta a formacAo musical, mediante as seguintes diretrizes: I - Possibilitar o acesso da sociedade estudantil a formacão musical; II -Musicalizar criancas da rede püblica municipal; Ill-Formar müsicos; e 1V - Preparar os alunos para executar com eficiência instrurnentos musicais. Art. 21- 0 Projeto Müsica Nas Escolas, para atender a seus objetivos, viabilizará as seguintes atividades: I - Cursos para alunos das redes de ensino municipal e para a comunidade, bern como oficinas teOricas e práticas para professores da rede püblica. II - Oferecer cursos básicos de teoria musical, execucâo de instrumentos de corda, madeira e percussão, alérn de práticas de conjunto em fanfarras, bandas sinfônicas, orquestras e conjuntos populares. cPraça Nith cPeçanlla n° 07— Centro - cBarra 6o cPiraI-R7 CEP 27123-020 ThCc.: (24)24439650 Fa(24) 24439673 SV4cDo 'DO RJO c/YE J)7v?EIqO C414 41VWICIPL c/YE (B?fi 'DO (pIq?J41 gaoinete do cPresidente Art.31 -o Projeto Müsica Nas Escolas será parte da estrutura organizacional da Secretaria de Educacão. Art. 40- Fica ainda a Prefeitura Municipal autorizada a realizar parcerias, através de convênios, objetivando proporcionar os meios necessários para a manutenção das atividades da Escola. Art. 61- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposicoes em contrário. 1 GABINETE DQ/DFES1DENTE, 06 DE JUNHO DE 2018. LUIZ ROBERTO COUTINHO-PRESIDENTE Projeto de lei n° 250/2017 Autor: Antonio José Souza da Silva 2