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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2991/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2991 / 2018
Date 2018-06-06
EmentaAUTORIZA A CRIAR O PROJETO MUSICA NAS ESCOLAS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS - PROMULGADA
native_id809

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AIM 
S4q)O 'DO cRJO 'DE Jg'flEIqO 
C41AR4 911VjrWC1P,4L DE B,4RM 'DO (PIcRfiI 
ça6inete do cPresid'ènte 
LEI MUNICIPAL N°2991 DE 06 DEJUNHODE2O18 
EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR 0 
PROJETO MCJSICA NAS ESCOLAS NOS 
ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO DO 
MUNIC0I0 DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de janeiro, no 
uso de suas atribuicoes legais, aprova e o Representante legal do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei:municipio 
Art. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo municipal, 
por meio da Secretaria Municipal de Educacão, criar o proj eto Müsica nas Escolas 
no MunicIpio de Barra do PiraI, objetivando apoiar e fomentar a atividade musical, 
através das acOes especificadas nesta Lei. 
Parágrafo ünico: 0 Projeto Müsica Nas Escolas a que se 
refere o caput deste artigo, terá como principal meta a formacAo musical, mediante 
as seguintes diretrizes: I - Possibilitar o acesso da sociedade estudantil a 
formacão musical; 
II -Musicalizar criancas da rede püblica municipal; 
Ill-Formar müsicos; e 
1V - Preparar os alunos para executar com eficiência 
instrurnentos musicais. 
Art. 21- 0 Projeto Müsica Nas Escolas, para atender a 
seus objetivos, viabilizará as seguintes atividades: 
I - Cursos para alunos das redes de ensino municipal e 
para a comunidade, bern como oficinas teOricas e práticas 
para professores da rede püblica. 
II - Oferecer cursos básicos de teoria musical, execucâo de 
instrumentos de corda, madeira e percussão, alérn de 
práticas de conjunto em fanfarras, bandas sinfônicas, 
orquestras e conjuntos populares. 
cPraça Nith cPeçanlla n° 07— Centro - cBarra 6o cPiraI-R7 CEP 27123-020 
ThCc.: (24)24439650 Fa(24) 24439673 
SV4cDo 'DO RJO c/YE J)7v?EIqO 
C414 41VWICIPL c/YE (B?fi 'DO (pIq?J41 
gaoinete do cPresidente 
Art.31 -o Projeto Müsica Nas Escolas será parte da 
estrutura organizacional da Secretaria de Educacão. 
Art. 40- Fica ainda a Prefeitura Municipal autorizada a 
realizar parcerias, através de convênios, objetivando proporcionar os meios 
necessários para a manutenção das atividades da Escola. 
Art. 61- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacão, 
revogadas as disposicoes em contrário. 
1 
GABINETE DQ/DFES1DENTE, 06 DE JUNHO DE 2018. 
LUIZ ROBERTO COUTINHO-PRESIDENTE 
Projeto de lei n° 250/2017 
Autor: Antonio José Souza da Silva 
2 

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