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norma nº 2998/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2998 / 2018
Date 2018-06-22
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$22.600,00
native_id816

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cfr1cRJ4 Uk! VIv7CIPJ4L 'lYE B,4RRA (DO (P1RfiI 
çabinete Lo çPresidente 
LEI MUNICIPAL No 2998, DE 22 DE JUNHO DE 2018. 
EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) Programa em vigor e 
dá outras correlatas providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. l. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
no valor de R$22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) para criacao da seguinte despesa, a saber: 
Codificação Discriminacao da Despesa Valor em R$ 
30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 
30.04.10. SaUde 
30.04.10.301. Atencão Básica 
30.04.10.301.0020. AcOes de Sade 
30.04.10.301.00203.058 Estruturaçao da Rede de Serviços de Atenção 
Especializada em Saüde 
4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Outros Materiais Permanentes 22.600,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAçAO (R$) 22.600,00 
Art. 20. Para abertura do presente crédito adicional especial serà utilizado como fonte de 
recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevé o artigo 43 e seus parâgrafos da Lei Federal n° 
4.320, de 17 de marco de 1964: 
. Convênio no valor de R$22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais), 
proveniente do repasse do Fundo Nacional de Saüde através do Ministério da Saüde para 
Estruturaçao da Rede de Serviços de Atençao Especializada em SaUde, Proposta n° 
01606.604000/1177-08, Emenda Parlamentar n°37560010, indicada pela Deputada Roséngela 
Gomes. Portaria de Habilitaçäo n 02832 de 24/10/2017, depositado no Banco do Brasil, agência 
n° 0073-6, conta corrente n° 79.394-9 em 12/03/2018, conforme extrato anexo. 
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposicOes em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 22 DE JUNHO DE 2018. 
Mensagem n° 0281GP12018 
Projeto de Lei n° 085/2018 
Autor: Executivo Municipal 
/ES 
Extrato Bancário 
Extrato do Conta r nt 
PreItua Mun. de Barra do Pif ai 
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4øron D 11T1V K 
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