| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2998 / 2018 |
| Date | 2018-06-22 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$22.600,00 |
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P4r scc4o (DO cR10 'lYE JANEIRO cfr1cRJ4 Uk! VIv7CIPJ4L 'lYE B,4RRA (DO (P1RfiI çabinete Lo çPresidente LEI MUNICIPAL No 2998, DE 22 DE JUNHO DE 2018. EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. l. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) para criacao da seguinte despesa, a saber: Codificação Discriminacao da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. SaUde 30.04.10.301. Atencão Básica 30.04.10.301.0020. AcOes de Sade 30.04.10.301.00203.058 Estruturaçao da Rede de Serviços de Atenção Especializada em Saüde 4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Outros Materiais Permanentes 22.600,00 TOTAL DA SUPLEMENTAçAO (R$) 22.600,00 Art. 20. Para abertura do presente crédito adicional especial serà utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevé o artigo 43 e seus parâgrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: . Convênio no valor de R$22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais), proveniente do repasse do Fundo Nacional de Saüde através do Ministério da Saüde para Estruturaçao da Rede de Serviços de Atençao Especializada em SaUde, Proposta n° 01606.604000/1177-08, Emenda Parlamentar n°37560010, indicada pela Deputada Roséngela Gomes. Portaria de Habilitaçäo n 02832 de 24/10/2017, depositado no Banco do Brasil, agência n° 0073-6, conta corrente n° 79.394-9 em 12/03/2018, conforme extrato anexo. Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 22 DE JUNHO DE 2018. Mensagem n° 0281GP12018 Projeto de Lei n° 085/2018 Autor: Executivo Municipal /ES Extrato Bancário Extrato do Conta r nt PreItua Mun. de Barra do Pif ai *k* 4øron D 11T1V K A UPR OOMMNC S A L DO e D i rt .v OTAL 171O4 . OW4 0"1 SAC 5675