| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2999 / 2018 |
| Date | 2018-06-22 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$514.580,00 |
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& Sr)4O O RIO DE VNEIRO - CAWARAq1VjrWC1TAL 3)fi 00 PIR4i gaôinete Lo cPresicfente LEI MUNICIPAL No 2999, DE 22 DE JUNHO DE 2018. EMENTA: A utoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 514.58000 (quinhentos e quatorze mu, quinhentos e oitenta reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAF APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1 1 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 514.580,00 (quinhentos e quatorze mu, quinhentos e oitenta reais) para criacao da seguinte despesa, a saber: Codificacao Discriminacäo da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal do Saüde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal do Saüde de Barra do Pirai 30.04.10. Saüde 30,04.10.301. Atencao Básica 30.04.10.301.0020. Açoes de Sake 30.04.10.301.0020.3.059 Estruturaçäo da Rede de Servicos de Atençao Básica em SaUde 4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Outros Materiais Permanentes 514.580,00 TOTAL DA suPLEMENTAcA0 (R$) 514.580,00 Art. 20. Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prove o artigo 43 e seus paragrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: . Convênio no valor de R$ 514.580,00 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta reais), proveniente do repasse do Fundo Nacional de Saüde através do Ministério da SaQde para Estruturaçao da Rede do Servicos de Atençao Básica em Saüde, Proposta n°01606.604000/1177-07, Portaria de Habilitaçäo n 02.324 de 12 de setembro do 2017, depositado no Banco do Brasil, agencia n° 0073-6, conta corrente n° 79.394-9 em 19/03/2018, conforme extrato anexo. Art. 31 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçOes em contràrio, GABINETE DO PREFEITO, 22 DE JUNHO DE 2018. Mensagem no 029/GP/2018 Projeto de Lei no 084/2018 Autor: Executivo Municipal Extrato Bancário PreteiL M d 0 p7 ba.te mwmnto A. Lote Htst6mcc, Docunlow: OO)Q WO u q,o 9201$ )OOe b $ 7 U 9. 97A -Xr9tI1/ADc 993901$ 9099 902 . '7 J' 0000 '56 C'J2 bidem fiwuuna I 001 '070t9 4930991 U97 X-OU14VA DO 1970 if000 M 7 0909 -5Pr9 1"'45 fri504U4001 9 TOM 7'CUflVA 00 9 2J 1' (1 9(Q0 9 1 'P oo 00000 4o i 1i 91'' de und'', i '7