| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3002 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAUDE NA ORDEM DE R$100.000,00 |
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S'V4O (DO RIO (lYE J]VEIO Y l CU1flJ1\UCIP)4L DE B)4I?fl (DO PPRJ4I gainete Lo cPresicfente LEI MUNICIPAL No 3002 DE 29 DE JUNHO DE 2018. EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cern mil reais) Prograrna em vigor e dá Outras correlatas providéncias". A CAMARA MUNICIPAL DE BARFA DO PIRA1 APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1 0 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 100.000,00 (cern mil reais) para criaçao da seguinte despesa, a saber: Codificacao Discriminacao da Despesa -- - Valor em R$ 30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. Saüde 30.04.10.301. Atenço Básica 30.04.10.301.0020. AçOes de Saüde 30.04.10.301.0020.3.061 Estruturaçao da Atencao a Saüde Bucal 4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Outros Materiais Permanentes 100.000,00 Art. 20 . Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado corno fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevé o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: • Convênio no valor de R$ 100.000,00 (cern mil reais), proveniente do repasse do Fundo Nacional de Sade através da aquisicào de Equiparnento e Material Permanente corn o intuito de adquirir EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS PARA AS EQUIPES DE SAUDE BUCAL DA ATENAO BASICA, conforme Proposta n°33003017122711748633 no valor de RS 25,000,00 (vinte e cinco mil reais) e Proposta no 3300301712271748633 no valor de R$75000,00 (setenta e cinco mil reais), depositado no Banco do Brasil, agência n° 0073-6, conta corente n° 79,3949 em 16/05/2018, conforme extrato anexo. Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE JUNHO DE 2018. Mensagem n° 0311GP12018 Projeto de Lei no 09312018 Autor: Executivo Municipal FSTJ4JO O RIO DE jrIo C1flR4 MV]\UCIPyiL qq B,4RRA DO cpJq?fli gabinete cth cPresiacente Anexo Extrato Bancário Ext i.o : .r CCr'i0 vmu Ag&ncia 730 - C&th cortente 79394-9Ri 330030 M3 INVEST SUE PerioJodoextratO 01/05 1 2018 16,05I236 3 a 1(012018 So: ic A a a O'ceir. era 2, 431 ,00 03040C-(Y-7i 1O3A 3:UTIvA . A N. 1S,05i2OlB RB CP A a 8U..0A ) 16/05/2018 16/05/2018 Oacar naawa 2254.20403. .' 5.003 (a 16/05/2010 18/06/2018 O6/ 5 r. . l30 284 CY' . . 16/05/2018 SaDC. 0 rwstcom 1esç/aa AuIOaa. Sakia DaporlIva/ .1 Juros 0 00 08/0 do Dabth/ C110 JLaOa 30)05/200 OF 0.0 Date de DaSic oa OF 0;033'208 S PUBLCO 0.UPREMO 12334.44701 Trarsaç8o eOa3uada cm 4U4535S0 (a13: .1710347:1 :-AC3 FIGUISIREFO t.31 SOLZ. Ssr8iço de Atar memo eo Consunlkloa - $AG 4300 7233 0732 Ou450ta3 033 03300 28 5872 P8 cJ8SCaeo eud.0ao 3000 22 0(36 7