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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3002/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3002 / 2018
Date 2018-06-29
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAUDE NA ORDEM DE R$100.000,00
native_id820

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S'V4O (DO RIO (lYE J]VEIO 
Y l CU1flJ1\UCIP)4L DE B)4I?fl (DO PPRJ4I 
gainete Lo cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 3002 DE 29 DE JUNHO DE 2018. 
EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 100.000,00 (cern mil reais) Prograrna em vigor e dá Outras 
correlatas providéncias". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARFA DO PIRA1 APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1 0 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO 
ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 100.000,00 (cern mil reais) para criaçao da seguinte despesa, a 
saber: 
Codificacao Discriminacao da Despesa -- - Valor em R$ 
30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 
30.04.10. Saüde 
30.04.10.301. Atenço Básica 
30.04.10.301.0020. AçOes de Saüde 
30.04.10.301.0020.3.061 Estruturaçao da Atencao a Saüde Bucal 
4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Outros Materiais Permanentes 100.000,00 
Art. 20 . Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado corno 
fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevé o artigo 43 e seus parágrafos da 
Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: 
• Convênio no valor de R$ 100.000,00 (cern mil reais), proveniente do repasse do Fundo Nacional 
de Sade através da aquisicào de Equiparnento e Material Permanente corn o intuito de adquirir 
EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS PARA AS EQUIPES DE SAUDE BUCAL DA ATENAO 
BASICA, conforme Proposta n°33003017122711748633 no valor de RS 25,000,00 (vinte e cinco 
mil reais) e Proposta no 3300301712271748633 no valor de R$75000,00 (setenta e cinco mil 
reais), depositado no Banco do Brasil, agência n° 0073-6, conta corente n° 79,3949 em 
16/05/2018, conforme extrato anexo. 
Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as 
disposiçoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE JUNHO DE 2018. 
Mensagem n° 0311GP12018 
Projeto de Lei no 09312018 
Autor: Executivo Municipal 
FSTJ4JO O RIO DE jrIo 
C1flR4 MV]\UCIPyiL qq B,4RRA DO cpJq?fli 
gabinete cth cPresiacente 
Anexo 
Extrato Bancário 
Ext i.o : .r CCr'i0 
vmu 
Ag&ncia 730 - 
C&th cortente 79394-9Ri 330030 M3 INVEST SUE 
PerioJodoextratO 01/05 1 2018 16,05I236 
3 
a 
1(012018 So: ic A a a 
O'ceir. era 2, 431 ,00 
03040C-(Y-7i 1O3A 3:UTIvA . A N. 
1S,05i2OlB RB CP A a 8U..0A ) 
16/05/2018 16/05/2018 Oacar naawa 2254.20403. .' 5.003 (a 
16/05/2010 18/06/2018 O6/ 5 r. . l30 284 CY' . . 
16/05/2018 SaDC. 0 
rwstcom 1esç/aa AuIOaa. 
Sakia DaporlIva/ .1 
Juros 0 00 
08/0 do Dabth/ C110 JLaOa 30)05/200 
OF 0.0 
Date de DaSic oa OF 0;033'208 
S PUBLCO 0.UPREMO 12334.44701 
Trarsaç8o eOa3uada cm 4U4535S0 (a13: .1710347:1 :-AC3 FIGUISIREFO t.31 SOLZ. 
Ssr8iço de Atar memo eo Consunlkloa - $AG 4300 7233 0732 Ou450ta3 033 03300 28 5872 
P8 cJ8SCaeo eud.0ao 3000 22 0(36 
7 

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