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norma nº 3003/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3003 / 2018
Date 2018-06-29
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$366.561,82
native_id821

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P g Esc4g.o 6DO RIO CDE yriqo 
C1)1 UVflJStv7CI(P)4L DE 0,4RRA (DO TIRfl I 
çabinete do cPresidente 
LEI MUNICIPAL No 3003 DE 29 DE JUNHO DE 2018. 
EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$366.561,82 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos 
e sessenta e urn reais e oitenta e dois centavos) Programa em 
vigor e cIa outras correlatas providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA F EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1 0 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO 
ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$366.561,82 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e 
sessenta e um reals e oitenta e dois centavos) para criacao da seguinte despesa, a saber: 
Codificaçâo Discriminação da Despesa Valor em R$ 
30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Sade de Barra do Pirai 
30.04.10. SaUde 
30.04.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
30.04.10.302.0020. AçOes de SaUde 
30.04.10.302.0020.2.283 Apoio Financeiro da União 
3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridica 366.561,82 
TOTAL DA suPLEMENTAcA0 (R$) 366.561,82 
Art. 20 . Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizada como 
fonte de recurso a anulaçao parcial e na forma que prevé o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 
4.320, de 17 de marco de 1964. Em relaçao a natureza da receita depositado no Banco do Brasil, 
agencia n° 0073-6, conta corrente n° 79.377-9 em 03/04/2018 conforme extrato em anexo, as recursos 
deverão ser classificados a titulo de TransferOncia da Uniäo na corita contábil 1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 
(Outras Transferéncias União - FPM SaUde). 
Codificacão Discriminação da Despesa Valor em R$ 
30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral 
- 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Pirai 
30.04.10. Saiide 
30.04.10.302. Assisténcia Hospitalare Ambulatorial 
30.04.10.302.0020. AçOes de Sade 
30.04.10.302.0020.3.032 Media e Alta Complexidade - MAC Ambulatorial 
e Hospitalar 
3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Serv. Terceiros - Pessoa JurIdica 366.561,82 
TOTAL DA ANuLAçA0 (R$) 366.561,82 
GABINETE DO PREFEITO. 29 DE JUNHO DE 2018. 
Mensagem no 0321GP/2018 
Projeto de Lei n° 092/2018 
Autor: Executivo Municipal 
MA 
k0'TJ4O O RIO DE yrEI,O 
CI91?fl MQ)]V7CIP]4L DE c13)l?fl cDO PIRflI 
ça6inete do Presidente 
Anexo 
Extrato Bancário 
Extrato conta corrente A335031043296895091 
03/05/2018 11:52:44 
[Rvico PCQ MU ICPAL 
Cliente coytta atu -----' A 
Agenda 73-6 
Conta corrente 79377-9 RJ 330030 FMS CUSTEtO SOS 
Perlodo do extrato 0110412018 ate 30/0412018 
-...----- ....--,.-..---- ...... "--.-- ----------------------- 
LanametflQs 
ot mowtm 3 
28/0312018 SeldoAntenor 
02/04/2018 + Ordem Bancária 
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTVA DO 
02104/2018 88 CP Admin Supreme 70 
03/04/2018 + Ordem Ban" cAfia 1 400 8)2 000 003 
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO 
03/0412018 08 CP Admn Supreme 70 
05/04/2018 + Ordern Bancána 1422,967.000007 
005304930001-71 DIRETORA EXECUTIVA DO 
48.282,35 
356.561,82 C 
366.561,820 0,00 C 
210.496,00 C 

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