| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3003 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$366.561,82 |
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P g Esc4g.o 6DO RIO CDE yriqo C1)1 UVflJStv7CI(P)4L DE 0,4RRA (DO TIRfl I çabinete do cPresidente LEI MUNICIPAL No 3003 DE 29 DE JUNHO DE 2018. EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$366.561,82 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e urn reais e oitenta e dois centavos) Programa em vigor e cIa outras correlatas providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA F EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1 0 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$366.561,82 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reals e oitenta e dois centavos) para criacao da seguinte despesa, a saber: Codificaçâo Discriminação da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Sade de Barra do Pirai 30.04.10. SaUde 30.04.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.04.10.302.0020. AçOes de SaUde 30.04.10.302.0020.2.283 Apoio Financeiro da União 3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridica 366.561,82 TOTAL DA suPLEMENTAcA0 (R$) 366.561,82 Art. 20 . Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizada como fonte de recurso a anulaçao parcial e na forma que prevé o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964. Em relaçao a natureza da receita depositado no Banco do Brasil, agencia n° 0073-6, conta corrente n° 79.377-9 em 03/04/2018 conforme extrato em anexo, as recursos deverão ser classificados a titulo de TransferOncia da Uniäo na corita contábil 1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 (Outras Transferéncias União - FPM SaUde). Codificacão Discriminação da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral - 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Pirai 30.04.10. Saiide 30.04.10.302. Assisténcia Hospitalare Ambulatorial 30.04.10.302.0020. AçOes de Sade 30.04.10.302.0020.3.032 Media e Alta Complexidade - MAC Ambulatorial e Hospitalar 3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Serv. Terceiros - Pessoa JurIdica 366.561,82 TOTAL DA ANuLAçA0 (R$) 366.561,82 GABINETE DO PREFEITO. 29 DE JUNHO DE 2018. Mensagem no 0321GP/2018 Projeto de Lei n° 092/2018 Autor: Executivo Municipal MA k0'TJ4O O RIO DE yrEI,O CI91?fl MQ)]V7CIP]4L DE c13)l?fl cDO PIRflI ça6inete do Presidente Anexo Extrato Bancário Extrato conta corrente A335031043296895091 03/05/2018 11:52:44 [Rvico PCQ MU ICPAL Cliente coytta atu -----' A Agenda 73-6 Conta corrente 79377-9 RJ 330030 FMS CUSTEtO SOS Perlodo do extrato 0110412018 ate 30/0412018 -...----- ....--,.-..---- ...... "--.-- ----------------------- LanametflQs ot mowtm 3 28/0312018 SeldoAntenor 02/04/2018 + Ordem Bancária 005304930001-71 DIRETORIA EXECUTVA DO 02104/2018 88 CP Admin Supreme 70 03/04/2018 + Ordem Ban" cAfia 1 400 8)2 000 003 005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO 03/0412018 08 CP Admn Supreme 70 05/04/2018 + Ordern Bancána 1422,967.000007 005304930001-71 DIRETORA EXECUTIVA DO 48.282,35 356.561,82 C 366.561,820 0,00 C 210.496,00 C