| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3004 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$250.000,00 |
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+ EsV4o 00 qjo DE yrio CJ49V1 WVJrWC1P,4L q o TI R4 I çabinete do Presüfente LEI MUNICIPAL No 3004 DE 29 DE JUNHO DE 2018. EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reals) Programa em vigor e dá outras correlatas providéncias". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1 0 . Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 250.00000 (duzentos e ciriquenta mil reals) para criaçao da seguinte despesa, a saber: Codificacao Discriminacao da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de Sade de Barra do Pirai 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. Sade 30.04.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.04.10.302.0020. AçOes de Saüde 30.04.10.302.0020.3.033 3.3.50.41.00.00.00.00.0028 3.3.90.39.99.00.00.00.0028 Media e Alta Complexidade - PAHI ContribuicOes Outros Serv. de Terceiros Pessoa JurIdica 1.000,00 249.000,00 Art. 20 . Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevê o artigo 43 e seus paragrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: • Excesso de arrecadação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), proveniente do repasse do Fundo Nacional de Sade referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI-Municipal) depositado no Banco do Brasil, agenda n° 0555, Banco Bradesco, conta corrente n°40.825-5 em 05/06/2018, conforme extralo e Programaçao de Desembolso Orçamentaria anexo. Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçOes em contràrio. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE JUNHO DE 2018. Mensagem n° 0331GP/2018 Projeto de Lei n° 094/2018 Autor: Executivo Municipal _p TES'V400 'DO qjo DE 1,SAfIR9 C uWt)]vTCIPj4L DE B14RR4 'DO PII gabinete 6o cPresicfente Anexo I 3c. C IA t, CC 38 OV]NT/C7C f:] onr' D]. H1$:UE13c :i s1u:c .tTEP: -.---------------------- Ai23.3 -------------- CTA. IN . T 3. 31804 - :UNJC2 -------- ----- 35 TRNSF CONTA 0@11iN 1 1 513 3EN3ME3'iTO 1- )UP,tiCA FiC:-•• 1C3ITO3 J !RT1N [.$. 3121 ON tVEPSA 20 ' Tcr;_L ........................ t['A() PON3;'LT' ------- I' - . i'i r - I 2 so 3 133 27133:1 -W2 c1 la,r I 3, '3 > L - 2