| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3005 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$902.923,77 |
| native_id | 823 |
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p SV4O O RIO DE ]WIcR9 C7ktYI J]\UCI(PYIL YE B,4RRA DO PII ga6inete do Presidente LEI MUNICIPAL No 3005 DE 29 DE JUNHO DE 2018. EMENTA: 'Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 902.923,77 (novecentos e dois mu, novecentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos) Programa em vigor e dá outras correlatas providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. V. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrtr CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 902.923,77 (novecentos e dois mu, novecentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos) para criação da seguinte despesa, a saber: Codificacao Discriminação daDespesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do PiraI 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Pirai 30.04.10. Saüde 30.04.10.302. Assistência Hospitalare Ambulatorial 30.04.10.302.0020. AçOesdeSaüde 30.04.10.302.0020.3.062 Polo de Emergência do Municipio de Barra do Pirai 4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Outros Materiais Permanentes 902.923,77 Art. 20 . Para abertura do presente crédito adicional especial sera utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevé o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: Saldo financeiro de 2017 do convênio no valor de R$ 895.844,53 (oitocentos e noventa e cinco mil, oltocentos e quarenta e quatro reals e cinquenta e três centavos), proveniente do repasse do Fundo Nacional de Saüde através da aquisicão de Equipamento e Material Permanente para atender ao POLO DE EMERGENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, conforme Proposta n° 01606.604000140-002 Emenda Parlamentar n°27910005, no valor de R$ 779.465,00 (setecentos e setenta e nove mu, quatrocentos e sessenta e cinco centavos), depositado no Banco do Brasil, agência n° 0073-6, conta corrente n°76488-4 em 11/12/2015 e mais aplicação financeira ate 31/12/2017, conforme conciliação bancária de 31/12/2017 e extrato anexo; E o valor de R$ 7.079,24 (sete mu, setenta e nove reals e vinte e quatro centavos) referente aplicacao financeira dos meses de janeiro a abril de 2018, conforme razão analitico em anexo. Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE JUNHO DE 2018. Mensagem no 03410P/2018 Projeto de Lei n° 095/2018 Autor: Executivo Municipal MAR P LS1)4T..'O 00 RIO 'DIE ])4]VEIc&O C,4-11AX4 941VJ\rICIP)4L 'DIE B1R4 'DO PIRfi 1 çabinete Lo cTPresidente Anexo I Razão Analitico Jo de Janeiro UNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI azão Anailtico em Formato do Ficha - Periodo de 01/01/2018 ate 3010412018 Beth.9 S)stemas Exercicio do 2018 P8go 1/I Data Histórico Vao Conta 49441 BB 76488.4- DL INVEST/SERVAT URG/EMERO REDE HOSPITAL.AR 31/12117 SALDO ANTERIOR 095.844,53 31/01/18 Arr0050açoo 15 (late 10) da recoita orcamentdria 8 ref. Remunereç8o re Dopósitos Saecâros 205917 - FMS Rode SOS (413210011080000). 28102118 Arrecadacao 85 (late 32) da roceita orcamontaria 8 ref. RemuneraçOo do OopOsitos Barc8r cc 1,587,02 - FMS Rode SOS (413210011080000). 31103/18 ArrecadacOo 134 (late 48) cIa recoils orcre entária B ref. RornunoracOo de Depdsitas 1.798.76 Banc4rios -. FMS RedO 008(41321001108)000). 30/04118 Arrecsda98c 191 (late 75) cIa recoils orcarneiltaria 8 ref. Rerituriorsç8o do Depdsitos 1834,294 Bancddas - FMS Rede SOS (41321001108)000). Total do D4bitos 7079.24 Total do Cràditas: 0.00 Saldo AtuCi 902.923,77 2