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norma nº 3005/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3005 / 2018
Date 2018-06-29
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$902.923,77
native_id823

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p SV4O O RIO DE ]WIcR9 
C7ktYI J]\UCI(PYIL YE B,4RRA DO PII 
ga6inete do Presidente 
LEI MUNICIPAL No 3005 DE 29 DE JUNHO DE 2018. 
EMENTA: 'Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
902.923,77 (novecentos e dois mu, novecentos e vinte e três reais e 
setenta e sete centavos) Programa em vigor e dá outras correlatas 
providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. V. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrtr CREDITO ADICIONAL 
ESPECIAL no valor de R$ 902.923,77 (novecentos e dois mu, novecentos e vinte e três reais e setenta e sete 
centavos) para criação da seguinte despesa, a saber: 
Codificacao Discriminação daDespesa Valor em R$ 
30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do PiraI 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Pirai 
30.04.10. Saüde 
30.04.10.302. Assistência Hospitalare Ambulatorial 
30.04.10.302.0020. AçOesdeSaüde 
30.04.10.302.0020.3.062 Polo de Emergência do Municipio de Barra do Pirai 
4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Outros Materiais Permanentes 902.923,77 
Art. 20 . Para abertura do presente crédito adicional especial sera utilizado como fonte de 
recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevé o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 
4.320, de 17 de marco de 1964: 
Saldo financeiro de 2017 do convênio no valor de R$ 895.844,53 (oitocentos e noventa e cinco mil, 
oltocentos e quarenta e quatro reals e cinquenta e três centavos), proveniente do repasse do Fundo 
Nacional de Saüde através da aquisicão de Equipamento e Material Permanente para atender ao POLO 
DE EMERGENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, conforme Proposta n° 01606.604000140-002 
Emenda Parlamentar n°27910005, no valor de R$ 779.465,00 (setecentos e setenta e nove mu, 
quatrocentos e sessenta e cinco centavos), depositado no Banco do Brasil, agência n° 0073-6, conta 
corrente n°76488-4 em 11/12/2015 e mais aplicação financeira ate 31/12/2017, conforme conciliação 
bancária de 31/12/2017 e extrato anexo; 
E o valor de R$ 7.079,24 (sete mu, setenta e nove reals e vinte e quatro centavos) referente 
aplicacao financeira dos meses de janeiro a abril de 2018, conforme razão analitico em anexo. 
Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçOes 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE JUNHO DE 2018. 
Mensagem no 03410P/2018 
Projeto de Lei n° 095/2018 
Autor: Executivo Municipal 
MAR 
P 
LS1)4T..'O 00 RIO 'DIE ])4]VEIc&O 
C,4-11AX4 941VJ\rICIP)4L 'DIE B1R4 'DO PIRfi 1 
çabinete Lo cTPresidente 
Anexo I 
Razão Analitico 
Jo de Janeiro 
UNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI 
azão Anailtico em Formato do Ficha - Periodo de 01/01/2018 ate 3010412018 
Beth.9 S)stemas 
Exercicio do 2018 
P8go 1/I 
Data Histórico Vao 
Conta 49441 BB 76488.4- DL INVEST/SERVAT URG/EMERO REDE HOSPITAL.AR 
31/12117 SALDO ANTERIOR 095.844,53 
31/01/18 Arr0050açoo 15 (late 10) da recoita orcamentdria 8 ref. Remunereç8o re Dopósitos Saecâros 205917 
- FMS Rode SOS (413210011080000). 
28102118 Arrecadacao 85 (late 32) da roceita orcamontaria 8 ref. RemuneraçOo do OopOsitos Barc8r cc 1,587,02 
- FMS Rode SOS (413210011080000). 
31103/18 ArrecadacOo 134 (late 48) cIa recoils orcre entária B ref. RornunoracOo de Depdsitas 1.798.76 
Banc4rios -. FMS RedO 008(41321001108)000). 
30/04118 Arrecsda98c 191 (late 75) cIa recoils orcarneiltaria 8 ref. Rerituriorsç8o do Depdsitos 1834,294 
Bancddas - FMS Rede SOS (41321001108)000). 
Total do D4bitos 7079.24 
Total do Cràditas: 0.00 
Saldo AtuCi 902.923,77 
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