| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3006 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$80.000,00 |
| native_id | 824 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
S'TYI (DO (DO RIO OE - aIsMJ2l R4 SMW(ICIP]4L ?fl 00 TI Rfl I ça6inete do Tresidente LEI MUNICIPAL No 3006 DE 29 DE JUNHO DE 2018. EMENTA: 'Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reals) Programa em vigor e dá outras correlatas providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAi APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1 1 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), a saber: Codificação Discriminacâo da Despesa Valor ern R$ 30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Pirai 30.04. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral 30.04.10. Saüde 30.04.10.301. Atençâo Básica 30.04.10.301.0020. Acoes de Saüde 30.04.10.301.0020.3.058 - Estruturaço da Redede Serviços de Atençäo Especializada em SaUde 4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Outros Materiais Permanentes 80.000,00 TOTAL DA suPLEMENTAçA0 (R$) 80.000,00 Art. 20. Para abertura do presente crédito adicional especial serâ utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevé o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: Convenio no valor de R$ R$80.000,00 (oitenta mil reals), proveniente do repasse do Fundo Nacional de Saüde através do Ministério da Saüde para Estruturacao da Rede de Serviços de Atenção Especializada em Saüde, Proposta n° 3300301712221444745. Portaria de Habilitaçao n 03.673 de 22/12/2017, depositado no Banco do Brash, agenda n° 0073-6, conta corrente no 79.394-9, conforme extrato anexo. Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçäo, revogadas as disposiçoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE JUNHO DE 2018. Mensagem no 0351GP12018 Projeto de Lei no 09612018 Autor: Executivo Municipal s'v400 o RIO q J\rc Iqo C)49Y$ MV]V7C1(P3L CDE BORRA (DO PPRfiI ga6inete Lo cPresiLfente Anexolt Conciliacao Bancária CONCIUAc&O BANCARIA Orgo I Enbdade I Fundo Municpc FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DC I3ARRADO PIF1AI _J Barru do Prai MIS Dezernoro DE 2017 CONTA BANCARIA N' 76.438-7 DEM0NSTRAcAO JA C0NTA49441 PROCEDIMENTO DE CoNcIuAcAo I - Determinar os depósitos ainda nâo creditados polo Banco. 2 - Determinar Os débitos várlos ofetuados polo Banco e ainda não coatabilizados na escrita. 3 - No quadro reservado a esquerda anotar os cheques emitidos o ainda não apresentados no Banco. 4 - Determinar os créditos verbs efetuados polo Banco e näo contabilizados na escrita. SUGESTES PARA ENC0NTRARDIFERENcAs Deterrninar o valor da difereca. Revisar as somas, subtracöes e correcOes, neste formutârio e err sous registros. Asseurar-se de qua tenha anotado em seus ragistros os débitos em uncao dos cheques e outros déhitos e créditos recebidos do 3anco. Verifbca7 cs trarisportes das somas e saldos era seus registros. SOMAR os SALDOS SALOO DO EXTRATO DC CONTA NO ULTIMODIADO MES312;g017) 895.844,53 DOS lIENS 1-Dep6sitosaindan5ocreditadosnoextrato-ANEXOI 2- Ddbitos vdrios näo contabWzads -ANEXO II 00 3 - Cheques erritdos e ainda nan Subtotal SUSTRAIR DO SUBTOTAL A apresentados 4 - Créditos 0nos aão contabilizados 3.00 ANEXO Ill ____00 SOMA DOS TENS 3 e 4 SALDO QUE TEM QUE COINCIDIR COM R OS REGISTROS CONTABEIS $ 8u5.84453 Responsâvel pels cootabibdade - Cargo Matricula Da a ;asirr4 4 :1111212017 Responsãvel pelos Cheques Cargo HOWIE If S. na Dnitu. -- S. Matricula Dam Assinalura 12/27 J — ___-- F; 'JESTADO O RIO DE 14L7\rLIRO CJ4UVIA Q)ICIPL DE VH?9fi CDCI (pJ i I çabinete do Presiclente Anexo III Extrato Bancário ConsuUas . rvtstimentos Fw'dos - Mensal A330021300494788061 02/01/2018 13:53:21 twI3Jrn Ag8ncia 73-6 coma 76488-4 FMSIB 00 Pi-FNSCONVENENTE Meslano referenca DEZEMBRO/2017 , ,7 t,n ,. ',, ' a 30/11/2017 SALDO ANTERIOR 893866,61 "'1' M,651131 20/1212017 SAL DO ATUAL 895Z44,53 252.;79,651131, 2S2879L 1 S1 rI,, SUP do SALDO ANTERIOR 893.866,81 APLICA9OES 000 RESGATES (-) 0,00 RENDIMENTO BRUTO (+) 1 977,92 IMPOSTO GE RENDA (-) 0,00 OF (-) 0,00 RENOIMENTO Ljouioo 1977,92 SALDO ATUAL = 895.844,53 for Cr'L 0/1 1/2017 3,554751031 29/1212017 3,542572639 rUtIdrn:.' No fV8s 0,2212 No ano 5,8771 Ultirnos 17 mesas 5,8771 Transac6a efesuada corn suceaso par: 7105471' IF1ACI FIGUEIREDO DE SOUZA. Sorviço de Aendirnento ad Consurnidor- SAC 0300 729 0722 Ouvidoria BEt 0600 729 5678 Para defisrerles auditivos 0800 729 0088 i\. ri • 1 3