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norma nº 3006/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3006 / 2018
Date 2018-06-29
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$80.000,00
native_id824

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

S'TYI (DO (DO RIO OE 
- 
aIsMJ2l R4 SMW(ICIP]4L ?fl 00 TI Rfl I 
ça6inete do Tresidente 
LEI MUNICIPAL No 3006 DE 29 DE JUNHO DE 2018. 
EMENTA: 'Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$80.000,00 (oitenta mil reals) Programa em vigor e dá outras 
correlatas providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAi APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1 1 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), a saber: 
Codificação Discriminacâo da Despesa Valor ern R$ 
30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Pirai 
30.04. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral 
30.04.10. Saüde 
30.04.10.301. Atençâo Básica 
30.04.10.301.0020. Acoes de Saüde 
30.04.10.301.0020.3.058 - Estruturaço da Redede Serviços de Atençäo 
Especializada em SaUde 
4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Outros Materiais Permanentes 80.000,00 
TOTAL DA suPLEMENTAçA0 (R$) 80.000,00 
Art. 20. Para abertura do presente crédito adicional especial serâ utilizado como fonte de 
recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevé o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 
4.320, de 17 de marco de 1964: 
Convenio no valor de R$ R$80.000,00 (oitenta mil reals), proveniente do 
repasse do Fundo Nacional de Saüde através do Ministério da Saüde para Estruturacao da Rede 
de Serviços de Atenção Especializada em Saüde, Proposta n° 3300301712221444745. Portaria 
de Habilitaçao n 03.673 de 22/12/2017, depositado no Banco do Brash, agenda n° 0073-6, conta 
corrente no 79.394-9, conforme extrato anexo. 
Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçäo, revogadas as disposiçoes em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE JUNHO DE 2018. 
Mensagem no 0351GP12018 
Projeto de Lei no 09612018 
Autor: Executivo Municipal 
s'v400 o RIO q J\rc Iqo 
C)49Y$ MV]V7C1(P3L CDE BORRA (DO PPRfiI 
ga6inete Lo cPresiLfente 
Anexolt 
Conciliacao Bancária 
CONCIUAc&O BANCARIA 
Orgo I Enbdade I Fundo Municpc 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DC I3ARRADO PIF1AI _J Barru do Prai 
MIS Dezernoro DE 2017 
CONTA BANCARIA N' 76.438-7 
DEM0NSTRAcAO JA C0NTA49441 
PROCEDIMENTO DE CoNcIuAcAo 
I - Determinar os depósitos ainda nâo creditados polo Banco. 
2 - Determinar Os débitos várlos ofetuados polo Banco e ainda 
não coatabilizados na escrita. 
3 - No quadro reservado a esquerda anotar os cheques emitidos 
o ainda não apresentados no Banco. 
4 - Determinar os créditos verbs efetuados polo Banco e näo 
contabilizados na escrita. 
SUGESTES PARA ENC0NTRARDIFERENcAs 
Deterrninar o valor da difereca. 
Revisar as somas, subtracöes e correcOes, neste formutârio e 
err sous registros. 
Asseurar-se de qua tenha anotado em seus ragistros os débi￾tos em uncao dos cheques e outros déhitos e créditos recebi￾dos do 3anco. 
Verifbca7 cs trarisportes das somas e saldos era seus registros. 
SOMAR os 
SALDOS 
SALOO DO EXTRATO DC CONTA NO 
ULTIMODIADO MES312;g017) 895.844,53 
DOS lIENS 1-Dep6sitosaindan5ocreditadosnoextrato-ANEXOI 
2- Ddbitos vdrios näo contabWzads -ANEXO II 00 
3 - Cheques erritdos e ainda nan Subtotal 
SUSTRAIR 
DO 
SUBTOTAL A 
apresentados 
4 - Créditos 0nos aão contabilizados 3.00 
ANEXO Ill ____00 
SOMA DOS 
TENS 3 e 4 SALDO QUE TEM QUE COINCIDIR COM R OS REGISTROS CONTABEIS $ 8u5.84453 
Responsâvel pels cootabibdade - Cargo 
Matricula Da a ;asirr4 
4 
:1111212017 
Responsãvel pelos Cheques Cargo HOWIE 
If S. na Dnitu. -- 
S. 
Matricula Dam Assinalura 
12/27 J — ___-- 
F; 'JESTADO O RIO DE 14L7\rLIRO 
CJ4UVIA Q)ICIPL DE VH?9fi CDCI (pJ i I 
çabinete do Presiclente 
Anexo III 
Extrato Bancário 
ConsuUas . rvtstimentos Fw'dos - Mensal A330021300494788061 
02/01/2018 13:53:21 
twI3Jrn 
Ag8ncia 73-6 
coma 76488-4 FMSIB 00 Pi-FNSCONVENENTE 
Meslano referenca DEZEMBRO/2017 
, ,7 t,n ,. ',, ' a 
30/11/2017 SALDO ANTERIOR 893866,61 "'1' M,651131 
20/1212017 SAL DO ATUAL 895Z44,53 252.;79,651131, 2S2879L 1 S1 
rI,, SUP do 
SALDO ANTERIOR 893.866,81 
APLICA9OES 000 
RESGATES (-) 0,00 
RENDIMENTO BRUTO (+) 1 977,92 
IMPOSTO GE RENDA (-) 0,00 
OF (-) 0,00 
RENOIMENTO Ljouioo 1977,92 
SALDO ATUAL = 895.844,53 
for Cr'L 
0/1 1/2017 3,554751031 
29/1212017 3,542572639 
rUtIdrn:.' 
No fV8s 0,2212 
No ano 5,8771 
Ultirnos 17 mesas 5,8771 
Transac6a efesuada corn suceaso par: 7105471' IF1ACI FIGUEIREDO DE SOUZA. 
Sorviço de Aendirnento ad Consurnidor- SAC 0300 729 0722 Ouvidoria BEt 0600 729 5678 
Para defisrerles auditivos 0800 729 0088 
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3 

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