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norma nº 3010/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3010 / 2018
Date 2018-07-25
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$170.000,00
native_id828

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA 0 PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 3010 DE 25 DE JULHO DE 2018 
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) Programa em vigor e 
dà outras correlatas providéncias". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1 1 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL 
ESPECIAL no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para criaçao da seguinte despesa, a saber: 
Codificacao Discriminacao da Despesa Valor em R$ 
30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Pirai 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Pirai 
30.04.10. Saüde 
30.04.10.301. Atençao Bãsica 
30.04.10.301.0020. Acoes de Sa0de 
30.04.10.301.0020.3.068 Estruturaçäo de Unidades de Atençao Especializada 
em SaUde 
4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Outros Materiais Permanentes 170.000,00 
Art. 21 . Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte 
de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevê o artigo 43 e seus paragrafos da Lei Federal 
n° 4.320, de 17 de marco de 1964: 
• Convênio no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), proveniente do repasse do Fundo 
Nacional de Saüde - Ministério da SaUde, recurso de Programa/Acao destinado a Aquisiçao de 
Unidade Móvel (Ambulância Tipo A - Simples Remoçao Tipo Furgao) para atender a 
ESTRUTURAcAO DE UNIDADES DE ATENcAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, conforme Proposta 
n° 01606.604000/1177-04, Portaria no 2.654 de 10 de outubro de 2017 e depôsito efetuado no Banco do 
Brasil, agéncia n° 0073-6, conta corrente no 79.394-9 em 06/07/2018, conforme extrato anexo. 
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposiçOes 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE JULHO DE 2018. 
Mensagem n° 0381GP12018 
Projeto de Lei no 099/2018 
Autor: Executivo Municipal 
A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA 0 PIRAf 
GAIINETE DO PRESIDENTE 
Extrato da Conta Corrente 
10107/2018 Banco do Brasil 
Extrato conta corrente 
I A35F101259824606009 
10/0712018 13:09:38 
Cltenta. Conta atual 
Agéncia 73-6 
Conta corrante 79394-9 RJ 330030 FMS INVEST SOS 
PeflOdOdo deO6/07/2018at6 10/07/2018 extrato 
Lançamentos 
Ag. origem Lot, Histôrlco Oocumento Valor R$ Sald o 
balancete movento 
nnnn nfl(n flfl(1 Irfr r,rirr C, 
E
10/07/2018 10/0712018 9001 12130 632 Ordem Bancaria 3394.710001 470,000,00C 
10/07/2018 0000 00000 999 SAL DO '170.000.00 C 
nvest.comResgate Autom. 1.5/91162, 11 C 
Saldo 1.749.162M C 
Juros 0,00 
Data de Debito de Juros 31/07/2018 
IOF 0,00 
Data de Debito do IOF 01/0812018 
Saldo de fundos de Investimento 
S PUBLICO SUPREMO 1579.162,11 
TransaçBo efetuada corn sucesso por: JB539009 GLAUCE MOURA PINTO. 

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