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norma nº 3014/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3014 / 2018
Date 2018-07-25
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$2.168,00
native_id832

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 3014 DE 25 DE JULHO DE 2018. 
EMENTA:'Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$2.168,00 (dois mil cento e sessenta e oito mil reals) Programa em 
vigor e dá outras correlatas providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1 0. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a krir CREDITO ADICIONAL 
ESPECIAL no valor R$2.168,00 (dois mil cento e sessenta e olto mil reais) para criaçäo da seguinte despesa, a 
saber: 
CRIAR 
30.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2.926 - PROGRAMA DE ERRADIcAcA0 DO TRABALHO INFANTIL 
08.24314 3.3.90.30.99.00.00,00.00,01.0033.000000.04.04.00 - Outros Materiais de Consumo 50,00 
08,243.14 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Materials de Consumo 500,00 
08,243.14 3.3.90,32.00.00.00,00.00,01.0033.000000.04.04.00 - Material, Bern ou Servico p/ Distribuicao Gratuita 18,00 
08,243.14 3,3.90,32.00.00.00.00.00.01 .0000.000000.00.00.00 - Material, Bern ou Servico p/ Dlstribuicao Gratuita 500,00 
08,243.14 3.3.90,36.99.00.00.00.00.01.0033.000000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Fisica 50,00 
08.243,14 3.3.90.36.99.00.00.00.00,01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Pessoa Fisica 500,00 
08,243.14 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0033.000000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica 50,00 
08.243,14 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Services de Terceiros, Pessoa Juridica 500,00 
TOTAL 2.168,00 
Art. 20. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado 
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso as anulaçoes parciais e na forma que preve o 
artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: 
ANULAQAO 
30.03 - Fundo Municipal p/Infância e Adolescência 
2.926 - ERRADIcAcA0 DO TRABALHO INFANTIL 
08,243.14 - 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0033.000000.04.04.00 - Outros Materials de Consurno 50,00 
08,243,14 - 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Materials de Consurno 500,00 
08,243.14 - 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0033.000000.04.04.00 - Material, Bern ou Servico p/ Distribuiçao Gratuita 18,00 
08.243,14 - 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material, Bern ou Servico p/ Distribuiçao Gratulta 500,00 
08,243.14 - 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0033.000000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Fisica 50,00 
08,243.14 - 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Fisica 500,00 
08,243.14 - 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0033.000000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica 50,00 
08,243.14 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica 500,00 
TOTAL 2.168,00 
Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE JULHO DE 2018. 
Mensagem n° 042IGPI2018 
Projeto de Lei n° 10312018 
Autor: Executivo Municipal 

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