| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3014 / 2018 |
| Date | 2018-07-25 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$2.168,00 |
| native_id | 832 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 3014 DE 25 DE JULHO DE 2018. EMENTA:'Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$2.168,00 (dois mil cento e sessenta e oito mil reals) Programa em vigor e dá outras correlatas providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1 0. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a krir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor R$2.168,00 (dois mil cento e sessenta e olto mil reais) para criaçäo da seguinte despesa, a saber: CRIAR 30.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.926 - PROGRAMA DE ERRADIcAcA0 DO TRABALHO INFANTIL 08.24314 3.3.90.30.99.00.00,00.00,01.0033.000000.04.04.00 - Outros Materiais de Consumo 50,00 08,243.14 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Materials de Consumo 500,00 08,243.14 3.3.90,32.00.00.00,00.00,01.0033.000000.04.04.00 - Material, Bern ou Servico p/ Distribuicao Gratuita 18,00 08,243.14 3,3.90,32.00.00.00.00.00.01 .0000.000000.00.00.00 - Material, Bern ou Servico p/ Dlstribuicao Gratuita 500,00 08,243.14 3.3.90,36.99.00.00.00.00.01.0033.000000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Fisica 50,00 08.243,14 3.3.90.36.99.00.00.00.00,01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Pessoa Fisica 500,00 08,243.14 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0033.000000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica 50,00 08.243,14 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Services de Terceiros, Pessoa Juridica 500,00 TOTAL 2.168,00 Art. 20. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso as anulaçoes parciais e na forma que preve o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: ANULAQAO 30.03 - Fundo Municipal p/Infância e Adolescência 2.926 - ERRADIcAcA0 DO TRABALHO INFANTIL 08,243.14 - 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0033.000000.04.04.00 - Outros Materials de Consurno 50,00 08,243,14 - 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Materials de Consurno 500,00 08,243.14 - 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0033.000000.04.04.00 - Material, Bern ou Servico p/ Distribuiçao Gratuita 18,00 08.243,14 - 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material, Bern ou Servico p/ Distribuiçao Gratulta 500,00 08,243.14 - 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0033.000000.04.04.00 - Outros Serviços de Pessoa Fisica 50,00 08,243.14 - 3.3.90.36.99.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Fisica 500,00 08,243.14 - 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0033.000000.04.04.00 - Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica 50,00 08,243.14 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica 500,00 TOTAL 2.168,00 Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 25 DE JULHO DE 2018. Mensagem n° 042IGPI2018 Projeto de Lei n° 10312018 Autor: Executivo Municipal