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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3020/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3020 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO JOVEM ESCRITOR DIGITAL
native_id838

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texto integral #

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I
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 3020 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. 
EMENTA: "AUTORIZA A CRIAçAO DO 
PROJETO "JOVEM ESCRITOR DIGITAL" NO 
AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, 
E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuiçoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 0 - Fica autorizado o Executivo Municipal a criar o projeto "Jovem Escritor Digital", 
oportunizando a participaçào de lnstituiçôes de Ensino Püblicas e/ou Privadas. 
Parágrafo Unico - 0 prograrna tern por objetivo promover parcerias entre o Poder PUblico e 
lnstituiçöes de Ensino, através de parceria por meio de convênios e/ou instrurnentos de 
cooperaçäo técnica, se necessário. 
Art. 2° - 0 presente projeto contará corn os seguintes objetivos: 
- estimular e facilitar a escrita criativa e da própria autoria dos alunos do Ensino Básico da 
Rede Municipal de Educação, rnediante a criaçäo e publicaçâo de livros digitais (eBooks), 
ilustrados ou não, corn a orientaçäo e supervisão de seus professores; 
II - utilizar esse recurso digital para, alérn de contribuir corn o processo de aprendizagem, 
promover reflexöes sobre princIpios, valores, saberes, pensarnentos e atitudes, necessários 
para o crescirnento individual, bern como para a socialização e a forrnaçâo da cidadania; 
Ill - valorizar nosso idiorna pelo exercIcio direto e cornpartilhado da sua utilizaçào; 
IV - contribuir para revelar novos talentos literários; 
V - aproxirnar os pais e responsáveis da producão escolar de seus filhos, tendo em conta a 
facilitação oferecida pela Web e pelos novos aparelhos de acesso a ela, como celulares, 
tablets, dentre outros; 
VI - criar prerniaçäo para alunos e professores que se destacarem nessa atividade. 
Art. 30- A criação de norrnas e a efetivaçâo da avaliação e premiaçâo de trabalhos ficarão a 
cargo do Poder Executivo Municipal que designará a Secretaria competente para conduzir 
tal projeto. 
Art. 40- 0 Poder Executivo terá urn prazo de 30 (trinta) dias para regularnentar a presente 
Lei, conternplando os detalhes técnicos e adrninistrativos necessários a execução das 
atividades aqui previstas na forma que lhe couber. 
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçâo, revogando-se as disposicoes ern 
contrário. 
GABINETE DO P FEITO, l4bE AGOSTO DE 2018. 
M (ES 
Projeto de Lei n° 07412018 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 

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