| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3020 / 2018 |
| Date | 2018-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO JOVEM ESCRITOR DIGITAL |
| native_id | 838 |
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I ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 3020 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. EMENTA: "AUTORIZA A CRIAçAO DO PROJETO "JOVEM ESCRITOR DIGITAL" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS". A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica autorizado o Executivo Municipal a criar o projeto "Jovem Escritor Digital", oportunizando a participaçào de lnstituiçôes de Ensino Püblicas e/ou Privadas. Parágrafo Unico - 0 prograrna tern por objetivo promover parcerias entre o Poder PUblico e lnstituiçöes de Ensino, através de parceria por meio de convênios e/ou instrurnentos de cooperaçäo técnica, se necessário. Art. 2° - 0 presente projeto contará corn os seguintes objetivos: - estimular e facilitar a escrita criativa e da própria autoria dos alunos do Ensino Básico da Rede Municipal de Educação, rnediante a criaçäo e publicaçâo de livros digitais (eBooks), ilustrados ou não, corn a orientaçäo e supervisão de seus professores; II - utilizar esse recurso digital para, alérn de contribuir corn o processo de aprendizagem, promover reflexöes sobre princIpios, valores, saberes, pensarnentos e atitudes, necessários para o crescirnento individual, bern como para a socialização e a forrnaçâo da cidadania; Ill - valorizar nosso idiorna pelo exercIcio direto e cornpartilhado da sua utilizaçào; IV - contribuir para revelar novos talentos literários; V - aproxirnar os pais e responsáveis da producão escolar de seus filhos, tendo em conta a facilitação oferecida pela Web e pelos novos aparelhos de acesso a ela, como celulares, tablets, dentre outros; VI - criar prerniaçäo para alunos e professores que se destacarem nessa atividade. Art. 30- A criação de norrnas e a efetivaçâo da avaliação e premiaçâo de trabalhos ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal que designará a Secretaria competente para conduzir tal projeto. Art. 40- 0 Poder Executivo terá urn prazo de 30 (trinta) dias para regularnentar a presente Lei, conternplando os detalhes técnicos e adrninistrativos necessários a execução das atividades aqui previstas na forma que lhe couber. Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçâo, revogando-se as disposicoes ern contrário. GABINETE DO P FEITO, l4bE AGOSTO DE 2018. M (ES Projeto de Lei n° 07412018 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves