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norma nº 3819/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3819 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3602/2022.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3819 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º
DA LEI MUNICIPAL Nº 3602/2022.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o art. 1º, da Lei Municipal 3602/2022, que passará ter a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica denominado de Dr. Ricardo Jose dos Santos Elias, a nova Ponte
que será construída interligando a Praça Nilo Peçanha, à Praça Oliveira Figueiredo,
obras firmadas entre a PMBP e a MRS Logística S/A.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
MARIO R
Prefeito |
Projeto de lei nº 151/2023
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020
Tels.: (24)2443 - 9650 Fax (24) 2443 - 9673

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