| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3819 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3602/2022. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3819 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3602/2022. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o art. 1º, da Lei Municipal 3602/2022, que passará ter a seguinte redação: “Art. 1º - Fica denominado de Dr. Ricardo Jose dos Santos Elias, a nova Ponte que será construída interligando a Praça Nilo Peçanha, à Praça Oliveira Figueiredo, obras firmadas entre a PMBP e a MRS Logística S/A.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE NOVEMBRO DE 2023. MARIO R Prefeito | Projeto de lei nº 151/2023 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020 Tels.: (24)2443 - 9650 Fax (24) 2443 - 9673