| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3022 / 2018 |
| Date | 2018-08-20 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DO SERVIDOR MUNICIPAL NO MES DE NOVEMBRO - MEDALHA JOSE QUINTAS DE OLIVEIRA |
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:ES1J4O O RIO (DE 1,4NEIR0 . C 1)4RJ4 1V.qrICIcP,4L clxE BRfl o (PIRflI çabinete do cPresifente LEI MUNICIPAL No 3022 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 EMENTA: INSTITUI A SEMANA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no usa de suas atribuicOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituda a SEMANA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNIC1PIO DE BARRA DO PIRAI, a ser comernorada na primeira semana do mês de novembro. Art. 2° - Na sernana de comemoracao do evento seräo agraciados os servidores em destaque durante o exercIcio, pela assiduidade, urbanidade, eficiência ou produtividade, sendo, no rnáximo, urn de cada Secretaria Municipal. § 1 0 - A indicacao dos agraciados será de responsabilidade de cornissão rnista propria, instituida por dois servidores do Poder Legislativo e três servidores do Poder Executivo, ate o dia 30 de junho de cada ano. § 21- Poderao ser indicados ate três (03) servidores de cada Secretaria, cujos nornes serão declinados na especIfica cerirnônia, sendo que apenas urn será agraciado. § 31- Na solenidade constante do artigo prirneiro, os agraciados serão condecorados coma Medalha José Quintas de Oliveira, sendo necessariarnente apostilados a reconhecirnento para efeitos funcionais. § 41- Fica autorizado o Poder executivo a, juntarnente corn Legislativo, a participar da organizacao do evento, seja em espaco fechado ou aberto, pUblico ou privado, desde que liberado a todos os cidadãos que tiverern interesse particular. § 50 - Poderao, ainda, os Chefes do Poder Executivo e Legislativo, em cada cornpetência, corno de incentivo, conceder ao servidor agraciado, urna semana de folga, em data de sua escolha. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, revogando-se as disposicOes em contrário, podendo ser regularnentada por especifico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 20 DEAGOSTO DE 2018. Projeto de lei n° 067/2018 VereadorAutor: Jair Ferreira Barges MA cPraça JVifr.' cPeçanfia n° 07— Centro - cBarra do cPiraI-RJ CEP 27123-020 'IèCc.: (24)24439650 Fa (24) 24439673