| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3036 / 2018 |
| Date | 2018-10-15 |
| Ementa | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES EMERGENCIAIS - OCONCOLOGIA E CARDIOLOGIA |
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LEI MUNICIPAL No 3036 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. Ementa: "Torna prioritâria a realizacao de exames emergenciais das seguintes patologias: Oncologia e Card iologia". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA!, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Prefeito do MunicIpio sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0 - Torna prioritária na Administracao PUblica de Barra do Pirai de Barra do Piraj, a realizacao de exames emergenciais da grade de Oncologia e Card io log ia. Art. 20- Entende-se como Exames Emergenciais, aqueles que vierem assim descritos pelo Profissional de Saüde. Art. 30- Os exames que nao forem descritos pelo Profissional de SaUde, como urgente, continuaräo a serem encaminhados pelos pacientes aos Postos de seus bairros. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. GABINETE DO PREFEITO, 15 DE OUTUBRO DE 2018. M Projeto de lei n ° 146/2018 Autor: Jair Ferreira Borges cPraça Yifo cTPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-cRJ CEP 27123-020 T1.: (24)24439650 Ta (24) 24439673