| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3038 / 2018 |
| Date | 2018-10-15 |
| Ementa | PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO |
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.V; '? I TES7O DO RIO E ]UYEIO CjMARA 9I4Q)]v7CIPL O (PIq?fiI gal5inete d' cPresidente LEI MUNICIPAL No 3038 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 EMENTA: DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA DE ENSICO E DA OUTRAS PRO VIDENC lAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e a Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte lei: Art. 10 - Autoriza a Poder Executivo , incluir no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educacao de Barra do Pirai a FISIOTERAPEUTA, profissional de nIvel superior corn carga horária de 20 horas semanais e piso salarial conforme as leis estaduais vigentes. Art. 20- 0 FISIOTERAPEUTA terA a funcao de Promocao preventiva da satide vertebral realizada por meio de prograrnas e projetos desenvolvidos nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental da rede püblica de ensino, corn o objetivo de instruir a papulacao jovem acerca da necessidade de prevenir problemas da coluna vertebral. Art.30- 0 FISIOTERAPEUTA que esteja atuando em uma escola deve ser capaz e criativo para trabalhar de diversas formas. E importante a orientacao feita aos professores acerca da necessidade de cada aluno em particular, identificando a melhor maneira de abordar as problemas fIsicos detectados pela avaliacao. Art. 40- 0 FISIOTERAPEUTA deverá estar vigilante aos possIveis obstáculos ou lirnitacoes do ambiente fIsico e social, pois a rnaioria das escolas apresenta estruturas inadequadas. Este profissional pode identificar e realizar as devidas adaptacOes. Sendo apto a atuacao em diversos segmentos, desde ao mobiliário.escolar, adaptacaa de individuos corn deficiOncia fisica, orientacaa posturais, utilizando métodos criativos e dinâmicos. Art. 50- 0 Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de suapblicacao. GABINETE DO PSIDEt'fllE, 15 DE OUTUBRO DE 2018 LUIZ ROBERTO CDUTINHO - PRESIDENTE Projeto de lei n°069/2018 Autor: Cristiano Almeida cPraça Xifo cPeçanfia n'07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 2 7123-020 Te(c.: (24)24439650 'Fa. (24) 24439673