br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3038/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3038 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaPROMULGADA - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
native_id856

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

.V; '? 
I 
TES7O DO RIO E ]UYEIO 
CjMARA 9I4Q)]v7CIPL O (PIq?fiI 
gal5inete d' cPresidente 
LEI MUNICIPAL No 3038 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 
EMENTA: DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO PROFISSIONAL 
FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO 
FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA DE ENSICO E DA OUTRAS 
PRO VIDENC lAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e a Representante Legal do Poder 
Legislativo promulga a seguinte lei: 
Art. 10 - Autoriza a Poder Executivo , incluir no quadro funcional da 
Secretaria Municipal de Educacao de Barra do Pirai a FISIOTERAPEUTA, profissional 
de nIvel superior corn carga horária de 20 horas semanais e piso salarial conforme as 
leis estaduais vigentes. 
Art. 20- 0 FISIOTERAPEUTA terA a funcao de Promocao preventiva da 
satide vertebral realizada por meio de prograrnas e projetos desenvolvidos nas 
Unidades Escolares do Ensino Fundamental da rede püblica de ensino, corn o objetivo 
de instruir a papulacao jovem acerca da necessidade de prevenir problemas da coluna 
vertebral. 
Art.30- 0 FISIOTERAPEUTA que esteja atuando em uma escola deve ser 
capaz e criativo para trabalhar de diversas formas. E importante a orientacao feita aos 
professores acerca da necessidade de cada aluno em particular, identificando a melhor 
maneira de abordar as problemas fIsicos detectados pela avaliacao. 
Art. 40- 0 FISIOTERAPEUTA deverá estar vigilante aos possIveis 
obstáculos ou lirnitacoes do ambiente fIsico e social, pois a rnaioria das escolas 
apresenta estruturas inadequadas. Este profissional pode identificar e realizar as 
devidas adaptacOes. Sendo apto a atuacao em diversos segmentos, desde ao 
mobiliário.escolar, adaptacaa de individuos corn deficiOncia fisica, orientacaa posturais, 
utilizando métodos criativos e dinâmicos. 
Art. 50- 0 Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de 
30 (trinta) dias, a partir da data de suapblicacao. 
GABINETE DO PSIDEt'fllE, 15 DE OUTUBRO DE 2018 
LUIZ ROBERTO CDUTINHO - PRESIDENTE 
Projeto de lei n°069/2018 
Autor: Cristiano Almeida 
cPraça Xifo cPeçanfia n'07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 2 7123-020 
Te(c.: (24)24439650 'Fa. (24) 24439673 

open original →