| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3042 / 2018 |
| Date | 2018-11-01 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito suplementar de R$4.000.000,00. |
| native_id | 860 |
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LEI MUNICIPAL NO 3042 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.000.000,00 (Quatro MilhOes de reais) para reforco de saldo de dotaçOes consignadas no Orcamento - Programa em vigor e da outras correlatas providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1 0 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000.000,00 (guatro milhOes de reals) Para reforco da seguinte despesa, a saber: SUPLEMENTACAO Codificacão Discriminacão da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal 30.01. Fundo Municipal de Previdência de Barra do Piral 30.01 .09.272.0007.2.107 Encargos corn aposentadoriase pensOes do Fundo de 3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Rernunerada e Reforma 4:000.000 00 Art. 20. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, serA utilizado como fonte de recurso a anulacao parcial e na forma que preve o artigo 43 e seus paragrafos da Lei Federal n° 4,320, de 17 de marco de 1964: ANULACAO Codificaçäo Discriminação da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal 30.01. Fundo Municipal de Previdência de Barra do Piral 30.01.09.997.0999.9.004 Reserva do RPPS 9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Continqéncia 4.000.000 00 Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposiçoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 01 DE NOVEMBRO DE 2018. Mensagem n° 0521GP/2018 Projeto de Lei n° 160/2018 Autor: Executivo Municipal (Praça 1'fito (Fe çanfia O 07— Centro -- Barra cfo cPiraI-W] CEP 27123-020