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norma nº 3042/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3042 / 2018
Date 2018-11-01
EmentaAutoriza abertura de crédito suplementar de R$4.000.000,00.
native_id860

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LEI MUNICIPAL NO 3042 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. 
EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$4.000.000,00 (Quatro MilhOes de reais) para reforco de saldo 
de dotaçOes consignadas no Orcamento - Programa em vigor e da 
outras correlatas providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1 0 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000.000,00 (guatro milhOes de reals) Para reforco da seguinte despesa, 
a saber: 
SUPLEMENTACAO 
Codificacão Discriminacão da Despesa Valor em R$ 
30. Fundo Municipal 
30.01. Fundo Municipal de Previdência de Barra do Piral 
30.01 .09.272.0007.2.107 Encargos corn aposentadoriase pensOes do Fundo de 
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Rernunerada e Reforma 4:000.000 00 
Art. 20. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no 
artigo anterior, serA utilizado como fonte de recurso a anulacao parcial e na forma que preve o artigo 43 e 
seus paragrafos da Lei Federal n° 4,320, de 17 de marco de 1964: 
ANULACAO 
Codificaçäo Discriminação da Despesa Valor em R$ 
30. Fundo Municipal 
30.01. Fundo Municipal de Previdência de Barra do Piral 
30.01.09.997.0999.9.004 Reserva do RPPS 
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Continqéncia 4.000.000 00 
Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposiçoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 01 DE NOVEMBRO DE 2018. 
Mensagem n° 0521GP/2018 
Projeto de Lei n° 160/2018 
Autor: Executivo Municipal 
(Praça 1'fito (Fe çanfia O 07— Centro -- Barra cfo cPiraI-W] CEP 27123-020 

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