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norma nº 3065/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3065 / 2018
Date 2018-12-12
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00
native_id881

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C41J4Rfi WWJ\rICIL (DE (BA RRA (DO IPIRA 
gaôinete do (Presifente 
LEI MUNICIPAL No 3065 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. 
EMENTA: 'Autorizaa abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor .de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 
Programa em vigor e dá outras correlatas providencias". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 10. Fica o Poder Execttivo Municipal autofizado a abrir CREDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$150.000,00 cento e ciriquenta mil reais) para reforço da 
seguinte despesa, a saber: 
Codificacao Discriminacäo da Despesa Valorem R$ 
30. Fundo Municipal de Satide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de SaOde de Barra do Piral 
30.04.10. SaUde 
30.04.10.301. Atençäo Bãsica 
30.04.10.301.0020. Promoçao de Acoes e Servicos de SaOde 
30.04.10.301.0020.1.377 Const. Ref. AmpI. e Mant. das Unidades Básicas de Sai 
3.3.90.93.00.00.00.00.0026 Indenizacoes a Restituicoes 150.000,00 
TOTAL DA suPLEMENTAcA0 (R$) 150.000,00 
Art. 20. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado 
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulacao parcial e na forma que prevé o artigo 
43 e seus Daráarafos da Lei Federal n° 4.320. de 17 de marco de 1964: 
Codificaçao DiscriminacaodaDespesa Valorem R$ 
30. FUndo Municipal deSaOdede Barra doPiral 
30.04. FundoMunicipaldeSaOdedeBarradoPiral 
30.04.10. SaUde 
30.04.10.122. AdministracaoGeral 
30.04.10.122.0020. - Promoçaode AçoeseServicosdeSaUde 
30.04.10.122.0020.2.961 ManutençdaUnidade 
4.4.90.52.99.00.00.00.0026 OutrosMateriaisPermanentes 51.000,00 
30. FundoMunicipal de SaUdede Barra doPiral 
30.04. FundoMunicipaldeSaOdedeBarradoPirai 
30.04.10. SaOde 
30.04.10.301. AtencaoBasica 
30.04.10.301.0020. PromocaociaAcOeseServicosdeSaOde 
30.04.10.301.0020.1.377 Const. Ref. AmpI.eMant.dasUnidadesBásicasdeSa 
4.4.90.51.00.00.00.00.0026 ObraselnstalaçOes 99.000,00 
TOTAL DA ANULAcA0 (R$) 150.000,00 
Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacão, revogadas as 
disposiçoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO,12 DE DEZEMBRO DE 2018. 
Mensagem n° 060/GP12018 
Projeto de Lei n° 187/2018 
Autor: Executivo Municipal 

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