| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3065 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 |
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scrJ4(Do (DO RIO (DEJAYEIRO C41J4Rfi WWJ\rICIL (DE (BA RRA (DO IPIRA gaôinete do (Presifente LEI MUNICIPAL No 3065 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. EMENTA: 'Autorizaa abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor .de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providencias". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 10. Fica o Poder Execttivo Municipal autofizado a abrir CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$150.000,00 cento e ciriquenta mil reais) para reforço da seguinte despesa, a saber: Codificacao Discriminacäo da Despesa Valorem R$ 30. Fundo Municipal de Satide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de SaOde de Barra do Piral 30.04.10. SaUde 30.04.10.301. Atençäo Bãsica 30.04.10.301.0020. Promoçao de Acoes e Servicos de SaOde 30.04.10.301.0020.1.377 Const. Ref. AmpI. e Mant. das Unidades Básicas de Sai 3.3.90.93.00.00.00.00.0026 Indenizacoes a Restituicoes 150.000,00 TOTAL DA suPLEMENTAcA0 (R$) 150.000,00 Art. 20. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulacao parcial e na forma que prevé o artigo 43 e seus Daráarafos da Lei Federal n° 4.320. de 17 de marco de 1964: Codificaçao DiscriminacaodaDespesa Valorem R$ 30. FUndo Municipal deSaOdede Barra doPiral 30.04. FundoMunicipaldeSaOdedeBarradoPiral 30.04.10. SaUde 30.04.10.122. AdministracaoGeral 30.04.10.122.0020. - Promoçaode AçoeseServicosdeSaUde 30.04.10.122.0020.2.961 ManutençdaUnidade 4.4.90.52.99.00.00.00.0026 OutrosMateriaisPermanentes 51.000,00 30. FundoMunicipal de SaUdede Barra doPiral 30.04. FundoMunicipaldeSaOdedeBarradoPirai 30.04.10. SaOde 30.04.10.301. AtencaoBasica 30.04.10.301.0020. PromocaociaAcOeseServicosdeSaOde 30.04.10.301.0020.1.377 Const. Ref. AmpI.eMant.dasUnidadesBásicasdeSa 4.4.90.51.00.00.00.00.0026 ObraselnstalaçOes 99.000,00 TOTAL DA ANULAcA0 (R$) 150.000,00 Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposiçoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO,12 DE DEZEMBRO DE 2018. Mensagem n° 060/GP12018 Projeto de Lei n° 187/2018 Autor: Executivo Municipal