| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3066 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.553.000,00 |
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nm, Es4ao D O RJO YE J)4UVEI(PO CIJ4Rfl 914VAYCIT,4L qYL 13,4RR4 DO PIRflh gabinete 6o cPresi6ente LEI MUNICIPAL No 3066 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. EMENTA: 'Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.553.000,00 (dois milhOes, quinhentos e cinquenta e trés mil reais) Programa em vigor e dà outras correlatas providéncias". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$2.553.000,00 (dois milhOes, quinhentos e cinquenta e trés mil reais) para reforco da seguinte despesa, a saber: - Cod ificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Pirai 30.04.10. SaUde 30.04.10.122. Administracao Geral 30.04.10.122.0020. Promocao de AcOes e Servicos de Saüde 30.04.10.122.0020.2.961 Manutencao da Unidade 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 3.1.90.13.99.00.00.00.0000 Outras Obrigaçoes Patronais 120.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 90.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00.0000 ContribuicOes Patronais 340.000,00 30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Pirai 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 30.04.10. SaUde 30.04.10.302. Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 30.04.10.302.0020. Promocao de Acoes e Servicos de SaUde 30.04.10.302.0020.3.032 Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Servicos de TerceirosPessoa Juridica 793.000,00 30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Pirai 30.04.10. SaUde i .Lscc4qo O RIO (BE J)4UYEIO - C41I4 1VJrICIL (lYE (l3)4?4 (DO PII çaôinete d cPresidente 30.04.10.305. Vigilância Epidemiologica 30.04.10.305.0020. Promoçao de Açoes e Serviços de Saüde 30.04.10.305.0020.3.042 VIGILANCIA EM SAIIJDE - VIG PROM. SALJDE 3.1.90.04.00.00.00.00.0023 Contratacao por Tempo Determinado 70.000,00 30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. Saüde 30.04.10.301. Atencao Básica 30.04.10.301.0020. Promoçao de AcOes e Servicos de Saüde 30.04.10.301.0020.3.045 Atencao Básica - PAB FIXO 3.1.90.11.00.00.00.00.0021 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAçAO (R$) 2.553.000,00 Art. 21 . Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, serà utilizado como fonte de recurso a anulaçao parcial e na forma que prevé o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: Cod ificacao Discriminação da Despesa - Valor em R$ 30. Fundo Municipal de Sat.ide de Barra do Pirai 30.04. Fundo Municipal de SaUde de Barra do PiraI 30.04.10. SaUde 30.04.10.302. Assistëncia Hospitalar e Ambulatorial 30.04.10.302.0020. Promocao de AçOes e Serviços de SaUde 30.04.10.302.0020.2.962 Media e Alta Complexidade - CEO 3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa J u rid ica 43.000,00 4.4.90.52.99.00.00.00.0022 Outros Materiais Permanentes 9.000,00 30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Pirai 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 30.04.10. SaUde 30.04.10.302. Assistëncia Hospitalar e Ambulatorial 30.04.10.302.0020. Promocao de AçOes e Serviços de SaUde ES'Y)4O O RIO DE JJ4UVEIO C4 VICIP4L qYL o qii ga6inete d (Presiclente 30.04.10.302.0020.3.028 Media e Alta Complexidade - SAMU 19 3.3.71.70.00.00.00.00.0022 Rateio Participacao em Consórcio Püblico 75.000,00 30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Pirai 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. SaUde 30.04.10.302. Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 30.04.10.302.0020. Promocao de Acoes e Servicos de SaUde 30.04.10.302.0020.3.030 Media e Alta Complexidade - FAEC 3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Servicos de Terceiros- Pessoa Juridica 299.00000 3.3.90.92.00.00.00.00.0022 Despesas de ExercIcios Anteriores 53.000,00 30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Pirai 30.04.10. SaUde 30.04.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.04.10.302.0020. Promocao de AcOes e Serviços de Saüde 30.04.10.302.0020.3.032 Media e Alta Complexidade - MAC An Hospitalar 3.3.90.92.00.00.00.00.0022 Despesas de ExercIcios Anteriores 314.000,00 30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. Saüde 30.04.10.304. Vigilância Sanitária 30.04.10.304.0020. Promocao de AcOes e Servicos de Saüde 30.04.10.304.0020.3.041 VIGILANCIA EM SAUDE - SAN ITARIA 3.3.90.30.99.00.00.00.0023 Outros Materiais de Consumo 5.000,00 30. Fundo Municipal de SaCide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 30.04.10. SaUde 30.04.10.305. Vigilância EpidemiolOgica 30.04.10.305.0020. Promocao de Acoes e Serviços de Saüde 30.04.10.305.0020.3.042 VIGILANCIA EM SAUDE - VlGl PR0MAcA0 DA SAUDE n;:t- Irscc4o O RIO (JYFJANEIRO C,49YARA 91V5'UCIPAL 'lYE 04Rfi (DO (PIRfiI çaôinete do cPresi6ente 3.1.90.16.00.00.00.00.0023 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 3.3.90.30.99.00.00.00.0023 Outros Materiais de Consumo 36.100,00 30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do PiraI 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. SaUde 30.04.10.305. Vigilancia Epidemiologica 30.04.10.305.0020. Promocao de AcOes e Servicos de SaUde 30.04.10.305.0020.3.043 VIGILANCIA EM SAUDE - PROGRAM E OUTROS DST 3.3.90.36.99.00.00.00.0023 Outros Serviços de Pessoa FIsica 4.950,00 4.4.90.51.00.00.00.00.0023 Obras e lnstalaçOes 3.950,00 30. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. SaUde 30.04.10.301. Atençao Básica 30.04.10.301.0020. Promocao de AçOes e Servicos de Saüde 30.04.10.301.0020.3.045 Atençao Básica - PAB FIXO 3.3.90.39.99.00.00.00.0021 Outros Servicos de Terceiros- Pessoa JurIdica 140.000,00 ANULAçAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SACJDE 1.003.000,00 Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO,12 DE DEZEMBRO DE 2018. Mensagem no 0611GP12018 Projeto de Lei n° 184/2018 Autor: Executivo Municipal MARl Pr