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norma nº 3066/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3066 / 2018
Date 2018-12-12
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.553.000,00
native_id882

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nm, Es4ao D O RJO YE J)4UVEI(PO 
CIJ4Rfl 914VAYCIT,4L qYL 13,4RR4 DO PIRflh 
gabinete 6o cPresi6ente 
LEI MUNICIPAL No 3066 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. 
EMENTA: 'Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$2.553.000,00 (dois 
milhOes, quinhentos e cinquenta e trés mil reais) 
Programa em vigor e dà outras correlatas 
providéncias". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A 
PRESENTE LEI: 
Art. 1. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$2.553.000,00 (dois milhOes, quinhentos 
e cinquenta e trés mil reais) para reforco da seguinte despesa, a saber: 
- Cod ificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 
30. Fundo Municipal de SaUde de 
Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de SaUde de 
Barra do Pirai 
30.04.10. SaUde 
30.04.10.122. Administracao Geral 
30.04.10.122.0020. Promocao de AcOes e Servicos de 
Saüde 
30.04.10.122.0020.2.961 Manutencao da Unidade 
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil 
1.000.000,00 
3.1.90.13.99.00.00.00.0000 Outras Obrigaçoes Patronais 120.000,00 
3.1.90.16.00.00.00.00.0000 Outras Despesas Variáveis - 
Pessoal Civil 
90.000,00 
3.1.91.13.00.00.00.00.0000 ContribuicOes Patronais 340.000,00 
30. Fundo Municipal de Saüde de 
Barra do Pirai 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de 
Barra do PiraI 
30.04.10. SaUde 
30.04.10.302. Assisténcia Hospitalar e 
Ambulatorial 
30.04.10.302.0020. Promocao de Acoes e Servicos de 
SaUde 
30.04.10.302.0020.3.032 Media e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar 
3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Servicos de Terceiros￾Pessoa Juridica 
793.000,00 
30. Fundo Municipal de Saüde de 
Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de SaUde de 
Barra do Pirai 
30.04.10. SaUde 
i
.Lscc4qo O RIO (BE J)4UYEIO 
- C41I4 1VJrICIL (lYE (l3)4?4 (DO PII 
çaôinete d cPresidente 
30.04.10.305. Vigilância Epidemiologica 
30.04.10.305.0020. Promoçao de Açoes e Serviços de 
Saüde 
30.04.10.305.0020.3.042 VIGILANCIA EM SAIIJDE - VIG 
PROM. SALJDE 
3.1.90.04.00.00.00.00.0023 Contratacao por Tempo 
Determinado 
70.000,00 
30. Fundo Municipal de SaUde de 
Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de 
Barra do Piral 
30.04.10. Saüde 
30.04.10.301. Atencao Básica 
30.04.10.301.0020. Promoçao de AcOes e Servicos de 
Saüde 
30.04.10.301.0020.3.045 Atencao Básica - PAB FIXO 
3.1.90.11.00.00.00.00.0021 Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
140.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAçAO (R$) 2.553.000,00 
Art. 21 . Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado 
no artigo anterior, serà utilizado como fonte de recurso a anulaçao parcial e na forma 
que prevé o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 
1964: 
Cod ificacao Discriminação da Despesa - Valor em R$ 
30. Fundo Municipal de Sat.ide de Barra 
do Pirai 
30.04. Fundo Municipal de SaUde de Barra 
do PiraI 
30.04.10. SaUde 
30.04.10.302. Assistëncia Hospitalar e Ambulatorial 
30.04.10.302.0020. Promocao de AçOes e Serviços de 
SaUde 
30.04.10.302.0020.2.962 Media e Alta Complexidade - CEO 
3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
J u rid ica 
43.000,00 
4.4.90.52.99.00.00.00.0022 Outros Materiais Permanentes 9.000,00 
30. Fundo Municipal de SaUde de Barra 
do Pirai 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra 
do PiraI 
30.04.10. SaUde 
30.04.10.302. Assistëncia Hospitalar e Ambulatorial 
30.04.10.302.0020. Promocao de AçOes e Serviços de 
SaUde 
ES'Y)4O O RIO DE JJ4UVEIO 
C4 VICIP4L qYL o qii 
ga6inete d (Presiclente 
30.04.10.302.0020.3.028 Media e Alta Complexidade - SAMU 19 
3.3.71.70.00.00.00.00.0022 Rateio Participacao em Consórcio 
Püblico 
75.000,00 
30. Fundo Municipal de Saüde de Barra 
do Pirai 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra 
do Piral 
30.04.10. SaUde 
30.04.10.302. Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 
30.04.10.302.0020. Promocao de Acoes e Servicos de 
SaUde 
30.04.10.302.0020.3.030 Media e Alta Complexidade - FAEC 
3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Servicos de Terceiros- Pessoa 
Juridica 
299.00000 
3.3.90.92.00.00.00.00.0022 Despesas de ExercIcios Anteriores 53.000,00 
30. Fundo Municipal de Saüde de Barra 
do Piral 
30.04. Fundo Municipal de SaUde de Barra 
do Pirai 
30.04.10. SaUde 
30.04.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
30.04.10.302.0020. Promocao de AcOes e Serviços de 
Saüde 
30.04.10.302.0020.3.032 Media e Alta Complexidade - MAC An 
Hospitalar 
3.3.90.92.00.00.00.00.0022 Despesas de ExercIcios Anteriores 314.000,00 
30. Fundo Municipal de SaUde de Barra 
do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra 
do Piral 
30.04.10. Saüde 
30.04.10.304. Vigilância Sanitária 
30.04.10.304.0020. Promocao de AcOes e Servicos de 
Saüde 
30.04.10.304.0020.3.041 VIGILANCIA EM SAUDE - 
SAN ITARIA 
3.3.90.30.99.00.00.00.0023 Outros Materiais de Consumo 5.000,00 
30. Fundo Municipal de SaCide de Barra 
do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra 
do PiraI 
30.04.10. SaUde 
30.04.10.305. Vigilância EpidemiolOgica 
30.04.10.305.0020. Promocao de Acoes e Serviços de 
Saüde 
30.04.10.305.0020.3.042 VIGILANCIA EM SAUDE - VlGl 
PR0MAcA0 DA SAUDE 
n;:t- Irscc4o O RIO (JYFJANEIRO 
C,49YARA 91V5'UCIPAL 'lYE 04Rfi (DO (PIRfiI 
çaôinete do cPresi6ente 
3.1.90.16.00.00.00.00.0023 Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
Civil 
20.000,00 
3.3.90.30.99.00.00.00.0023 Outros Materiais de Consumo 36.100,00 
30. Fundo Municipal de SaUde de Barra 
do PiraI 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra 
do Piral 
30.04.10. SaUde 
30.04.10.305. Vigilancia Epidemiologica 
30.04.10.305.0020. Promocao de AcOes e Servicos de 
SaUde 
30.04.10.305.0020.3.043 VIGILANCIA EM SAUDE - PROGRAM 
E OUTROS DST 
3.3.90.36.99.00.00.00.0023 Outros Serviços de Pessoa FIsica 4.950,00 
4.4.90.51.00.00.00.00.0023 Obras e lnstalaçOes 3.950,00 
30. Fundo Municipal de SaUde de Barra 
do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra 
do Piral 
30.04.10. SaUde 
30.04.10.301. Atençao Básica 
30.04.10.301.0020. Promocao de AçOes e Servicos de 
Saüde 
30.04.10.301.0020.3.045 Atençao Básica - PAB FIXO 
3.3.90.39.99.00.00.00.0021 Outros Servicos de Terceiros- Pessoa 
JurIdica 
140.000,00 
ANULAçAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SACJDE 1.003.000,00 
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO,12 DE DEZEMBRO DE 2018. 
Mensagem no 0611GP12018 
Projeto de Lei n° 184/2018 
Autor: Executivo Municipal 
MARl 
Pr 

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