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norma nº 2792/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2792 / 2017
Date 2017-03-15
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Saúde
native_id898

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 2792 DE 15 DE MARÇO DE 2017.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente e dá outras correlatas
providências”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$447.530,00 (Quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos e
trinta reais), para criação da seguinte despesa, a saber:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04.10. Saúde
30.04.10.122. Administração Geral
30.04.10.122.0020.
Ações de Saúde
30.04.10.122.0020.2.961
Manutenção da Unidade
3.1.90.94.00.00.00.00.0000 | Indenizações e Restituições 50.000,00
Trabalhistas
3.3.50.41.00.00.00.00.0000 | Contribuições 25.800,00
3.3.90.36.15.00.00.00.0000 | Locação de Imóveis 128.030,00
3.3.90.39.81.00.00.00.0000 | Serviços Bancários 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00.0000 | Outros Aux. Financeiros a Pessoas 80.000,00
Físicas
30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04.10. Saúde
30.04.10.302. Atenção Básica
30.04.10.302.0020. Ações de Saúde
30.04.10.301.0020.3.029 Média e Alta Complexidade — CAPS
3.3.90.36.15.00.00.00.0022 | Locação de Imóveis 50.200,00
30.
Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04.10. Saúde
30.04.10.308. Suporte Profilático e Terapêutico
30.04.10.303.0020. | Ações de Saúde
30.04.10.303.0020.3.038 Assistência Farmacêutica — Insumos
Diabete
3.3.90.39.81.00.00.00.0029 | Serviços Bancários 500,00
30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
o Piraí
30.04.10. Saúde
30.04.10.308. Suporte Profilático e Terapêutico
30.04.10.303.0020. Ações de Saúde
30.04.10.303.0020.3.039 Assistência Farmacêutica — Farmácia
Básica
3.3.90.39.81.00.00.00.0024 | Serviços Bancários 500,00
30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04.10. Saúde
30.04.10.305. Vigilância Epidemiológica
30.04.10.305.0020. Ações de Saúde
30.04.10.305.0020.3.042 Vigilância Saúde — Vigil. Promoção da
Saúde
3.1.90.94.00.00.00.00.0023 | Indenizações e Restituições 5.500,00
Trabalhistas
3.3.90.36.15.00.00.00.0023 | Locação de Imóveis 25.000,00
3.3.90.39.81.00.00.00.0023 | Serviços Bancários 500,00
30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04.10. Saúde
30.04.10.301. Atenção Básica
30.04.10.301.0020. | Ações de Saúde
30.04.10.301.0020.3.045 Atenção Básica — PAB FIXO
3.1.90.94.00.00.00.00.0021 | Indenizações e Restituições 10.000,00
Trabalhistas
3.3.90.36.15.00.00.00.0021 | Locação de Imóveis 65.000,00
3.3.90.39.81.00.00.00.0021 | Serviços Bancários 500,00
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do |
É Piraí
30.04.10. Saúde
30.04.10.301. Atenção Básica
30.04.10.301.0020.
Ações de Saúde
30.04.10.301.0020.3.046
| Atenção Básica — COFIN
3.3.90.39.81.00.00.00.0027 | Serviços Bancários 500,00
30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04.10. Saúde
30.04.10.301. Atenção Básica
30.04.10.301.0020. Ações de Saúde
30.04.10.301.0020.1.377 Investimentos-Unid.Básicas de Saúde-
UBSS
3.3.90.39.81.00.00.00.0026 | Serviços Bancários 500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO (R$)
447.530,00
Artigo 2º. Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizada como fonte
de recurso às anulações parciais e na forma
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da
Codificação Discriminação da Despesa Valor em
L R$
30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04. | Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04.10. Saúde
30.04.10.122. Administração Geral
30.04.10.122.0020. | Ações de Saúde
30.04.10.122.0020.2.961 Manutenção da Unidade
3.1.90.13.99.00.00.00.0000 | Outras Obrigações Patronais 50.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 | Outros Serviços de Pessoa Física - PF 128.030,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 | Outros Serviços de Terceiros -— P. 110.800,00
Jurídica
30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04.10. Saúde |
30.04.10.302. Atenção Básica J
30.04.10.302.0020.
Ações de Saúde
30.04.10.301.0020.3.029
| Média e Alta Complexidade - CAPS
3.3.90.36.99.00.00.00.0022 | Outros Serviços de Pessoa Física - PF 50.200,00
30. [Fundo Municipal de Saúde de Barra do |
Piraí
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí L
30.04.10. Saúde
30.04.10.303. Suporte Profilático e Terapêutico
30.04.10.303.0020. Ações de Saúde
30.04.10.303.0020.3.038 Assistência Farmacêutica —- Insumos
Diabete
3.3.90.32.00.00.00.00.0029 | Mat. Bem ou Serviço p/ Distribuição 500,00
Gratuita
30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
[ 30.04.10. Saúde
30.04.10.303. Suporte Profilático e Terapêutico
30.04.10.303.0020. Ações de Saúde
30.04.10.303.0020.3.039 Assistência Farmacêutica - Farmácia
Básica E
3.3.90.32.00.00.00.00.0024 | Mat., Bem ou Serviço p/ Distribuição 500,00
—* | Gratuita
30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
L
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04.10. Saúde EI
30.04.10.305. Vigilância Epidemiológica
30.04.10.305.0020. Ações de Saúde
30.04.10.305.0020.3.043 Vigil. Saúde — Prog. HIV/AIDS e Outros
DST
3.3.90.30.99.00.00.00.0023 | Outros Materiais de Consumo | 11.500,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0023 | Outros Serv. de Terceiros — Pessoa 10.000,00
Jurídica
4.4.90.51.00.00.00.00.0023 | Obras e Instalações 9.500,00
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do |
Piraí
30.04.10. Saúde
30.04.10.301. | Atenção Básica
30.04.10.301.0020. Ações de Saúde
30.04.10.301.0020.3.045 Atenção Básica — PAB FIXO L
3.3.90.30.99.00.00.00.0021 | Outros Materiais de Consumo 10.500,00
| 3.3.90.36.99.00.00.00.0021 | Outros Serviços de Pessoa Física - PF 65.000,00
30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04.10. | Saúde
30.04.10.301. Atenção Básica RE |
30.04.10.301.0020. | Ações de Saúde
30.04.10.301.0020.3.046 Atenção Básica - COFIN
3.3.90.30.99.00.00.00.0027 | Outros Materiais de Consumo [ 500,00 |
30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do
Piraí
30.04.10. | Saúde
30.04.10.301. Atenção Básica
30.04.10.301.0020. Ações de Saúde
30.04.10.301.0020.1.377 | | Investimentos-Unid.Básicas de Saúde-
UBSS
[3.3.90.93.00.00.00.00.0026 Indenizações e Restituições 500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO (R$) 1
447.530,00
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 15 DE MARÇO DE 2017.
MA TEVES
P unicipal
MENSAGEM Nº 006/GP/2017
PROJETO DE LEI Nº 024/2017
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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