| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2794 / 2017 |
| Date | 2017-04-06 |
| Ementa | Institui o dia 31 de janeiro como data comemorativa do aniversário do distrito da Califórnia da Barra, incluindo no calendário Municipal de Fe |
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LEI MUNICIPAL N° 2794 DE 06 DE ABRIL DE 2017 Ementa: Institui o dia 31 de janeiro como data comemorativa do aniversário do distrito da Califórnia da Barra, incluindo esta data no Calendário Municipal de Festividades e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, ESTADO DO Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 1- Fica instituído o dia 31 (trinta e um) de janeiro como data comemorativa do aniversário do Distrito da Califórnia da Barra. Parágrafo Único - Fica o dia 31 de janeiro, incluído no Calendário Municipal de Festividades. Art. 20- Na semana do dia 31 de janeiro de cada ano, poderá ser realizada no distrito da Califórnia da Barra, tanto pelo Poder Público, quanto pelos munícipes, uma festa comemorativa do aniversário da localidade. Art. 30- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 06 DE ABRIL DE 2017. Projeto de lei n° 015/2017 Autor: Luiz Roberto Coutinho Praça .9\1i10 Peçan fia n°07— Centro -(Barra do Piraí-RJ CÇEÇP 2 7123-020 (2 4)24439650 'TFa (24) 24439673