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norma nº 2794/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2794 / 2017
Date 2017-04-06
EmentaInstitui o dia 31 de janeiro como data comemorativa do aniversário do distrito da Califórnia da Barra, incluindo no calendário Municipal de Fe
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LEI MUNICIPAL N° 2794 DE 06 DE ABRIL DE 2017 
Ementa: Institui o dia 31 de janeiro como data 
comemorativa do aniversário do distrito da Califórnia 
da Barra, incluindo esta data no Calendário Municipal 
de Festividades e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, ESTADO DO Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica instituído o dia 31 (trinta e um) de janeiro como data 
comemorativa do aniversário do Distrito da Califórnia da Barra. 
Parágrafo Único - Fica o dia 31 de janeiro, incluído no Calendário 
Municipal de Festividades. 
Art. 20- Na semana do dia 31 de janeiro de cada ano, poderá ser 
realizada no distrito da Califórnia da Barra, tanto pelo Poder Público, quanto pelos 
munícipes, uma festa comemorativa do aniversário da localidade. 
Art. 30- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 06 DE ABRIL DE 2017. 
Projeto de lei n° 015/2017 
Autor: Luiz Roberto Coutinho 
Praça .9\1i10 Peçan fia n°07— Centro -(Barra do Piraí-RJ CÇEÇP 2 7123-020 
(2 4)24439650 'TFa (24) 24439673 

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