| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2795 / 2017 |
| Date | 2017-04-06 |
| Ementa | Autoriza a construção-reforma da Ponte que dá acesso ao bairro roseira. |
| native_id | 901 |
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LEI MUNICIPAL N° 2795 DE 06 DE ABRIL DE 2017 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO/REFORMA DA PONTE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO ROSEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 1 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a construção/reforma da ponte que dá acesso ao bairro Roseira. Art. 21- Para a execução da presente Lei, o Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias junto ao Governo Estadual e Federal. Art. 30- Esta entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 06 DE ABRIL DE 2017. —i Municipal Projeto de lei n° 021/2017 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça fAfifo (Pèçan fia n°07 - Centro - Barra do Piraí4?7 CTEP 2 7123-020 TeCç.: (24)24439650 'Fax (24) 24439673