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norma nº 2795/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2795 / 2017
Date 2017-04-06
EmentaAutoriza a construção-reforma da Ponte que dá acesso ao bairro roseira.
native_id901

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LEI MUNICIPAL N° 2795 DE 06 DE ABRIL DE 2017 
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO/REFORMA DA 
PONTE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO 
ROSEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 1 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
construção/reforma da ponte que dá acesso ao bairro Roseira. 
Art. 21- Para a execução da presente Lei, o Poder Executivo Municipal 
poderá buscar parcerias junto ao Governo Estadual e Federal. 
Art. 30- Esta entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 06 DE ABRIL DE 2017. 
—i Municipal 
Projeto de lei n° 021/2017 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
Praça fAfifo (Pèçan fia n°07 - Centro - Barra do Piraí4?7 CTEP 2 7123-020 
TeCç.: (24)24439650 'Fax (24) 24439673 

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