| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2806 / 2017 |
| Date | 2017-05-11 |
| Ementa | Institui no Município o Dia da Conscientização quanto ao vitiligo. |
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à . CM?fl Í7frÍVUV7CIÇP)L DE (B)4q?fi DO PI4Í Ça6inete do Presidente LEI MUNICIPAL N°2806 DE 11 DE MAIO DE 2017 EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO VITILIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Lega! do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 10 Fica instituído no Município de Barra do Piraí, o Dia de Conscientização quanto ao Vitiligo, a ser comemorado no dia 01 de agosto, data esta em que poderão ser realizadas palestras educativas sobre o tratamento e cuidados necessários. Parágrafo Único - Na data instituída nesta lei, o Município poderá promover eventos para esclarecer a sociedade e os especialistas de saúde quanto ao Vitiligo, buscando combater o preconceito e desmistificar a doença. Art. 20As palestras poderão ser ministradas nas Unidades de Saúde dos Bairros e Distritos, bem como nas Praças do Centro da Cidade e ainda na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando-se trabalho voluntário de profissionais da área médica, bem como utilizando-se de parcerias com Faculdades, que poderão disponibilizar profissionais habilitados, especializados com o tema. Parágrafo único - Durante a realização de eventos relacionados ao tema, poderá ser realizada a prestação de serviços de apoio psicológico, orientação jurídica e social aos portadores do vitiligo, a fim de que seja estimulada a adesão ao tratamento e a recuperação da auto-estima. Art. 31O Executivo Municipal poderá buscar parcerias junto a entidades, associações, psicólogos, sociólogos e pedagogos para realização dos eventos de que trata esta lei, a fim de que seja um evento proporcionado por voluntários, sem custos ao Município. Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 11 DE MAIO DE 2017. M/ Projeto de Lei n° 007/2017 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves (Praça JVCo (Peçan fia n°07— Centro - Barra do Píraí-R7 CEP 27123-020 Te(.: (24)24 439650 Fa. (24) 24439673